Lagoas podem se tornar Monumento Natural

Geral – 23/07/2012 – 14:07

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente está desenvolvendo um projeto para a criação de uma unidade de conservação, por hora denominada, “Monumento Natural das Lagoas”, que abrangerá a Lagoa Menor e a Lagoa do Meio e seu entorno imediato.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, José Estevão Moraes Palma, esta iniciativa, que já conta com o aval do Ministério Público, tem por objetivo a conservação imediata da área de preservação permanente, uma vez que se trata de importante recurso hídrico, de beleza cênica e de expressivo interesse social para a população.

Trata-se de uma unidade de conservação essencialmente urbana, sendo que sua viabilidade deverá ser condicionada a um Plano de Manejo que será desenvolvido com base em um diagnóstico que irá subsidiá-lo sobre as interações que existem naquele ambiente e o seu entorno, de forma que seja possível preservar as lagoas, a fauna e flora.

“O Plano de Manejo é o documento que estabelece as regras de conservação, preservação, manutenção e visitação pública que deverão ser seguidas”, explica Estevão.

O secretário salienta que a beleza natural das lagoas e animais que ali vivem devem ser preservados por todos. “A sociedade deve desempenhar seu papel na sua conservação, pois se trata de um bem público que deverá ser aberto a todos e deve ser respeitado, para que todos possam usufruir com responsabilidade”, frisa.

José Estevão fala que o processo é demorado, mas já foi iniciado. “Temos trâmites a serem seguidos, como a aceitação da Promotoria do Meio Ambiente, autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), audiências públicas, elaboração do plano de manejo e assim por diante, porém estamos empenhados nesse projeto”, pontua o secretário.

LEI

Consta da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, no artigo 12 que “O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica”.

LAGOA MAIOR

O fiscal ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Flávio Henrique Fardin, explica que a Lagoa Maior – conhecido cartão postal da Cidade – não está envolvida diretamente no projeto devido ao seu entorno já ter sido urbanizada. “A Lagoa Maior, já recebeu investimentos e obras em seu entorno, enquanto as outras duas estão com sua originalidade preservada, um dos requisitos para ser um ‘Monumento Natural’”, esclarece.

Fonte: Assecom / Assecom