Educação – 20/07/2012 – 17:07
ANÁLISE FEITA PELO COMANDO ESTADUAL UNIFICADO DE GREVE DA UFMS, DA PROPOSTA DO GOVERNO DE REESTRURAÇÃO DA CARREIRA DOCENTE E DE REAJUSTE SALARIAL
INTRODUÇÃO:
Foram realizadas assembléias para discussão e deliberação sobre a proposta do governo, nos campi de Três Lagoas, Campo Grande, Corumbá, Aquidauana, além de uma consulta aos professores no campus de Coxim.
A rejeição a proposta do governo foi unânime em todos os campi da UFMS, ou seja, todos os docentes recusaram a proposta e deliberaram pela manutenção da greve.
O relatório que segue busca uma síntese dos diferentes relatos do conjunto de professores sobre a proposta do governo, realizadas nas assembléias. Sempre que possível, apontamos as convergências entre os diversos aspectos mencionados, assim como as visões sobre o mesmo aspecto, mas objetivando uma unicidade no conjunto da exposição.
Dessa forma, o presente documento reflete o conjunto de análises feitas em assembléias realizadas na UFMS, sobre a proposta do governo para o conjunto da categoria docente. Salienta-se que foram disponibilizados com antecedência, por meio eletrônico, diversos documentos para subsidiar o momento das assembléias e fundamentar as análises a serem realizadas.
ANÁLISE DA CONJUNTURA:
O governo, liderado pela Presidente (a) Dilma Vana Rousseff e pelos seus assessores, somente se disponibilizou a responder à greve após cerca de dois meses de efetiva paralisação das Universidades Federais e adesão de Universidades Estaduais e Institutos Federais de Educação. Antes de a greve ter tomado grandes proporções e repercutir nacionalmente, o governo não se dignou a responder aos apelos para abrir negociações ou discutir a greve.
No dia 13 de julho de 2012, após 57 dias de greve dos professores das universidades federais brasileira, o governo federal lançou, em mesa de negociação, sua proposta de reestruturação das carreiras docentes. Nas palavras do próprio secretário do SRT/MP, Sergio Mendonça, o ponto central desta proposta se baseava na valorização da dedicação exclusiva, na meritocracia e na titulação. O Comando Nacional de Greve e o ANDES – SN enviaram a proposta para suas bases, para apreciação e discussão, solicitando uma resposta até o dia 20 de julho.
A ADLeste – S. Sind., seção sindical do ANDES, e o Comando Estadual Unificado de greve, filiados a Adufms (que ora se encontra filiada ao Proifes), realizaram assembléias, analisando a proposta do governo e retirando encaminhamentos.
Desde o começo das negociações, no GT Carreira, o cerne da discussão e o anseio do movimento docente é a reestruturação da carreira. A proposta apresentada além de não atender pontos centrais da reivindicação docente, centraliza-se no aumento de valores nominais a serem pagos ao fim de três anos. Tal centralização foi comprovada na própria mesa de negociação, quando a preocupação do governo foi apresentar tabelas, sem recorrer à discussão conceitual de sua proposta de reestruturação das carreiras docentes.
Somente após insistência do movimento grevista é que, após intervalo de uma hora, o governo apresentou os aspectos conceituais de sua proposta por escrito.
Dessa forma, a proposta do governo, feita em condições precárias para a maior parte das entidades presentes, resultou em uma indignação por parte do Comando Nacional de Greve e a repercussão em parte da mídia não refletiu seriamente a proposta, indicando, como, entre outros veículos de comunicação, na Rede Globo e afiliadas, assim como no canal Globo News, que um “professor com doutorado e com dedicação exclusiva, ganharia 17.000,00 e teria reajuste de 45%”. Isso não é verdade. Ao contrário, fosse verdade, entenderíamos que o governo estaria pelo menos respeitando a categoria e no que se refere a um reajuste dos salários, com aumento real, dos professores universitários.
A proposta do governo não pode ser considerada efetivamente uma reestruturação da carreira, restringindo-se basicamente aos números e a normativas que não atendem às melhorias das condições de trabalho reivindicadas, e negando o aprofundamento do debate conceitual sobre a carreira docente. Ao contrário, tais normativas agudizam e ampliam a precarização, a privatização e o produtivismo dos docentes; estimulando, dentre outros, a competição, às parcerias com empresas privadas, à quebra legalizada da dedicação exclusiva e ao aumento na carga horária média de aulas.
SOBRE A PROPOSTA:
Em consonância com a fala de Sérgio Mendonça, trata-se de uma proposta de carreira meritocrática e hierarquizada conforme a titulação do docente. Para a progressão no interior da carreira, é necessário comprovar o produtivismo, aumentando de 8 para 12 horas aula (superior ao previsto na LDB), com 70% de pontos em avaliação de desempenho individual. Já a promoção de uma classe para a outra depende de interstício de 24 meses no último nível da classe anterior, acrescido da titulação e avaliação de desempenho. Ressalta-se na proposta o enquadramento no primeiro nível da carreira para o professor ingressante, independente de sua titulação, estando este possibilitado de buscar progressão para sua classe somente depois de seu estágio probatório. A proposta apresentada, ainda que coloque o professor titular como uma classe dentro da carreira, impõe restrição de acesso ao criar a exigência de apresentação de memorial ou tese inédita e aliar isso a um limite de 20% de acesso do total de docentes da instituição. Outro aspecto preocupante dessa proposta está no reenquadramento dos professores aposentados nesta nova proposta que, conforme esclarecimento do governo será realizada pela simples transposição (de-para) conforme nomenclatura mantida.
Mesmo no tocante ao aumento salarial contido nas tabelas, é possível ver os claros limites desta proposta. Além de não haver um critério único para a elevação salarial nas várias classes e níveis da carreira, o aumento proposto na forma de escalonamento em três anos não atende à desvalorização projetada pelo ICV do DIEESE, índice trabalhado pelo próprio governo para os cálculos realizados. A maior parte da carreira, com exceção à classe de professor titular, irá acumular estagnação ou perda de até 8% do valor real de remuneração.
Isto posto, quanto à proposta de reajuste salarial, previsto em diferentes percentuais para distintas classes e níveis, e com previsão de realização em 2013 (julho), 2014 e 2015 (perfazendo um total de 03 anos), da mesma forma, intensifica problemas já antes verificados na atual estrutura e composição da carreira docente, como ocorre com o hiato entre os salários das diferentes classes, com o represamento futuro no último nível antes do professor titular (Associado 4), e com o provável descompasso, já verificado na criação da classe de Professor Associado, entre professores ativos e aposentados.
Dessa forma, considerando que a proposta do governo traz embutida, entre outros aspectos:
1- O aumento da carga horária média de aulas para o mínimo de 12 horas, contrariando a LDB e a autonomia universitária;
2- A retribuição por projeto, criando mais uma atribuição para o professor que terá que buscar, especialmente, financiamento externo, incentivando a possibilidade da legalização de quebra da Dedicação Exclusiva por meio da chamada preceptoria de projetos;
3- A restrição de acesso à classe de Professor Titular, com a inserção do titular na carreira, mas com critérios de novo concurso como a apresentação de memorial/tese, limitado a um percentual de docentes na ordem de 20%;
4- O impedimento de mudança de classe para quem está em estágio probatório, na medida em que só se poderia ascender dentro da classe após o interstício. Desse modo, os novos professores entrariam na carreira docente duplamente prejudicados: por um lado pela mini reforma que os obriga a complementação da previdência para complementação salarial na sua aposentadoria, e por outro por um salário menor aos professores já ingressos, e, além disso, sem possibilidade de progressão de classe no estágio probatório;
5- Diferentes valores de reajustes, incrementando a falta de linearidade e de logicidade na carreira, aumentando o hiato entre classes, e possibilitando uma progressão multifacetada;
6- A ausência de diálogo com os professores e com o Comando Nacional de Greve;
7- A ausência de debate na criação da EBSERH, ferindo a autonomia universitária e a noção de público e estatal da universidade, e ainda trazendo um ente externo para gerenciamento do processo de atendimento à população dos hospitais universitários;
8- A ausência do atendimento à demanda da “linha única” no contracheque;
9- A exclusão dos inativos da proposta;
10- A não apresentação de critérios sobre a avaliação para ascensão;
12- Ausência de proposta de um índice único de reajuste;
13- Falta de definição de critérios, de forma clara, neste momento, da avaliação como condição para ascensão;
Compreendemos que a proposta do governo, sinteticamente:
A- Fere a autonomia das universidades;
B- É ilegal porque fere a LDB;
C- Compromete o equilíbrio da tríade Ensino-Pesquisa-Extensão e estimula o produtivismo;
D- Impede a progressão, dadas as atuais condições de obtenção de títulos;
E- Foi antidemocrática na forma como foi debatida e anunciada;
F- Retrocede em relação à carreira atual;
G- Desconsidera as discussões acumuladas sobre a reestruturação da carreira docente;
H- Desnivela o reajuste salarial e aumenta a falta de isonomia e lógica entre níveis e classes;
I- Dissocia e aumenta o desnivelamento, na composição salarial, entre ensino, pesquisa e extensão, e formação continuada do professor;
J- Prioriza e restringe uma classe, de Professor Titular, impedindo e limitando, ao mesmo tempo, o acesso a essa classe pelo conjunto dos docentes;
L- Proporciona o aprofundamento da falta de lógica e estética na estruturação da carreira docente, criando problemas de ordem ética na absorção da carreira, e entre os professores;
M- Intensifica o produtivismo acadêmico;
N- Não equipara trabalhadores ativos e aposentados;
O- Não aprofunda a discussão conceitual sobre a carreira docente;
P- Maquia o reajuste salarial proposto.
Nos termos citados, os professores da UFMS deliberam por UNANIMIDADE que a proposta do governo, nos termos apresentados, foi rejeitada porque, dentre outros fatores, não atende aos anseios da categoria, retrocede em vários aspectos já vencidos na própria mesa de negociação, e só se concretizou devido à grande força do movimento grevista.
ENCAMINHAMENTOS PARA MESA DE NEGOCIAÇÕES DO GOVERNO:
a) Reiterar a pauta (Plano de Carreira e Condições de trabalho);
b) Centralizar o debate acerca da precarização das condições de trabalho e da expansão irresponsável dos cursos, campi e universidades a partir da lógica do REUNI;
c) Defesa contra o ataque à autonomia universitária;
d) Defesa contra as diferenciações na carreira;
e) Defesa de que não há reajuste significativo nem aumento real de salário;
f) Não aceitar o escalonamento proposto (2013 a 2015), tendo em vista que o compromisso acordado era, em agosto de 2011, para vigência a partir de março de 2012. Logo, a proposta é para que haja a implementação imediata do plano de carreira;
g) Não aceitar a proposta de apenas 20% de vagas para os titulares;
h) Não aceitar o congelamento dos aposentados;
i) Reafirmar a proposta de carreira do ANDES-SN como referencial de negociação;
j) Colocar na mesa os gastos do governo que comprometem as negociações (gastos com a dívida pública não auditorados, PROUNI, FIES, etc.);
Assim sendo, os professores da UFMS deliberam pela manutenção e intensificação da greve, tendo como referência posterior às deliberações do Comando Nacional de Greve.
Fonte: Diretoria da ADLeste-S Sind (2011-2013) / Reprodução:greveufms2012.blogspot.com.br
