Geral – 20/07/2012 – 07:07
As diminuições dos recursos repassados pelo Governo Federal, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e da quota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que os municípios recebem do Governo do Estado, são os dois fatores provocadores da queda de repasses dos duodécimos nas câmaras municipais em todo o País. O prefeito de Ribas do Rio Pardo, Roberson Moureira, destaca que este problema vem ocorrendo desde fevereiro deste ano.
De acordo com ele, até junho deste ano a prefeitura repassou à Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo R$ 1,4 milhão. “Para ser bem exato, repassamos R$ 1.421.788,70 (um milhão, quatrocentos e vinte e um mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta centavos), ou seja, média de R$ 237 mil por mês. A folha de pagamento da Câmara é de cerca de R$ 90 mil, incluindo os encargos sociais. O valor do repasse deveria ser de R$ 271 mil por mês. Tudo isso decorre de quedas nas arrecadações federais e estaduais que acabam refletindo nos municípios e, no caso das câmaras municipais, nos duodécimos”, detalhou Moureira.
O presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, vereador Justino Machado Nogueira, o “Tino” (PDT), impetrou recurso no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS) cobrando a diferença nos repasses do duodécimo, por meio de um mandado de segurança. Entretanto, no próprio site do TJMS há o esclarecimento de que “não há petições diversas, nem ações incidentais ou execuções de sentenças vinculadas a este processo”. No quesito “Audiências”, o site esclarece, ainda, que não há nada marcado.
Para o prefeito Roberson Moureira, o surgimento de um factóide sob a alegação de que há um mandado de prisão contra ele só pode ser um indício de que a campanha para a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo começou. “Há uma falta de informação e de coerência por parte de quem quer fazer oposição a nossa gestão, isso porque não existe mandado de prisão e este problema do repasse do duodécimo ocorre em todo o País. Não se trata de um caso exclusivo de Ribas do Rio Pardo e, além disso, este recurso não está vinculado à arrecadação municipal”, frisou o prefeito.
Fonte: Midiamax
