Geral – 17/07/2012 – 15:07
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a medida provisória (MP) 564, que institui ações no âmbito do Plano Brasil Maior. Entre elas, a MP libera R$ 45 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aumentar a capacidade de financiamento do banco até 2014. A MP tem que ser aprovada pelo Senado, o que só deve acontecer na segunda semana após o recesso parlamentar (a partir de 1º de agosto).
Os recursos adicionais para o BNDES vão permitir que o banco de fomento empreste recursos para as empresas fazerem investimentos e, assim, tenta frear os efeitos da crise mundial na economia brasileira. A MP também libera R$ 18 bilhões para financiamento de obras e projetos de modernização no parque industrial brasileiro.
A medida provisória aprovada também cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores de Garantias (ABGF), que vai cobrir riscos de grandes financiamentos – como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), compras de maquinário agrícola, financiamentos para micro e pequenas empresas e obras decorrentes de Parcerias Público-Privadas (PPP). A agência também vai atuar como seguradora das obras da Copa das Confederações em 2013, Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016.
O relator da MP, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), alterou o artigo que trata do Programa de Revitalização das Empresas (Revitaliza). O texto original da MP incluiu quinze setores no Revitaliza. O benefício foi ampliado pelo relator para mais sete setores.
O acordo para votação da medida provisória só foi possível depois que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), garantiu que o governo vai liberar R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares para cada deputado da oposição – desse montante, R$ 1 bilhão será destinado somente para ações em saúde. Caso o acordo não seja cumprido, parlamentares da oposição prometem paralisar as poucas votações previstas para o segundo semestre do ano, quando começa o período eleitoral.
A aprovação da MP 564 nesta terça e da MP 563 na noite de ontem (que também trata do Plano Brasil Maior) foi uma vitória do governo, já que havia o risco das medidas perderem a eficácia. Elas têm prazo limitado para serem aprovadas pelo Congresso. Agora, o governo luta para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e em sessão conjunta do Congresso ainda nesta terça.
Os parlamentares precisam aprovar a LDO para entrar em recesso, que começa oficialmente nesta quarta-feira. Caso o Congresso não entre em recesso, o prazo para a vigência das MPs corre normalmente – neste caso elas vencem em 1º de agosto, se não forem votadas a tempo no Senado Federal.
Fonte: Midiamax
