Geral – 15/07/2012 – 16:07
Novo titular da Corregedoria do Ministério Público, procurador de Justiça Mauri Valentim Ricciotti, tomou posse na última sexta-feira (13), junto com o corregedor substituto, Antônio Siufi Neto. Mauri foi corregedor substituto na gestão passada, junto com o Ex-Corregedor Geral, Silvio César Maluf e promete continuar o trabalho exercido, focado na “busca pela eficiência da instituição”.
Mauri Ricciotti é procurador de Justiça desde 1996 e já exerceu o cargo de Procurador-Geral Adjunto. Além disso, é membro do Conselho Superior do Ministério Público Estadual e foi professor, tendo lecionado por 14 anos.
Midiamax:
Qual é o trabalho que a Corregedoria Geral do MPE desempenha?
Mauri Ricciotti:
A Corregedoria é um órgão da administração superior do Ministério Público, encarregado de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e condutas dos membros do MPE. Na minha opinião, todos os órgãos públicos, a rigor, deveriam ter suas corregedorias. Para quê? Para verificar a regularidade do serviço, corrigir eventuais erros e fiscalizar eventuais distorções que possam ocorrer, aplicando as punições previstas em leis. Esse é o papel ordinário de todas as corregedorias, fazer a inspeção, orientação, fiscalização de seu respectivo órgão e de seus agentes. Aqui nós desempenhamos esse papel, junto aos promotores e procuradores de Justiça. Cabe ressaltar que a nossa função primordial é a orientação.
Midiamax:
Qual o universo fiscalizado pelo MPE?
Mauri Ricciotti:
Temos 31 procuradorias e cerca de 170 promotorias. Nossa lei prevê que a corregedoria faça a correição ordinária das promotorias de Justiça, sendo 50% no primeiro ano de mandato e os outros 50% no ano seguinte.
Midiamax:
Como é feita a definição para o ponto de partida dos trabalhos da corregedoria?
Mauri Ricciotti:
Assim que assumimos o mandato, a corregedoria elabora a escala, no começo da administração. De preferência iniciamos por aquelas promotorias que estão há mais tempo sem passar por inspeção. Estas são listadas para o primeiro ano e depois fazemos os outros 50% no ano seguinte. Na administração que se findou nós conseguimos concluir esse trabalho. Mas, além disso, nós temos as inspeções, que eventualmente podem surgir, como alguma situação que tenha necessidade de o corregedor ir pessoalmente ao local e fazer uma inspeção extraordinária.
Midiamax:
Para todas as fiscalização é preciso que uma equipe se desloque até o local?
Mauri Ricciotti:
Hoje já temos condições de controlar daqui mesmo, da própria corregedoria, porque muitos processos são digitalizados. Então a gente acompanha e verifica as promotorias e procuradorias. Caso seja detectada alguma irregularidade, podemos fazer essa inspeção de forma virtual ou presencial, dependendo do caso.
Midiamax:
Quais são os principais problemas detectados?
Mauri Ricciotti:
Atrasos de andamento de inquéritos civis, um processo que está com vista para o promotor e ele não se manifestou no prazo legal. Esses são alguns motivos para que a gente cobre deles, porque nos processos temos a informação de quais estão com atraso de mais de 30 dias, atraso de mais de 60 dias ou 90 dias, por exemplo, e assim fazemos a fiscalização e acompanhamento, cobrando sempre a regularidade dos serviços dos promotores de Justiça.
Midiamax:
Atualmente o senhor diria que esse número de processos em atraso é expressivo?
Mauri Ricciotti:
Hoje, felizmente, não existem muitos casos de irregularidades. Temos pautado para que os promotores ajam com regularidade. Temos sim, casos, notadamente inquéritos civis, que demandam um trabalho mais complicado, passando do prazo legal. Esses que estão em atraso quase sempre tem uma justificativa, mas mesmo assim cobramos para que os promotores regularizem sua situação. Normalmente o corregedor, por ele conhecer, ser mais antigo, ter experiência, tem condições de orientar o promotor para trabalhar de forma mais eficiente.
Midiamax:
Quando são detectados outros casos que não atrasos, há punições?
Mauri Ricciotti:
Evidente que se for constato casos mais graves, tomamos providências mais enérgicas. Por exemplo, teve um caso que um promotor deixou de praticar um ato que ele deveria ter praticado, ou seja, cobrar da polícia a instauração de um inquérito policial e ele esqueceu de fazer isso. Pedimos explicações, não convenceu e foi feita uma recomendação reservada para ele, que não está no rol das punições, mas vai constar na ficha funcional dele, para efeito de promoção.
Midiamax:
Então, deixar de fazer um trabalho obrigatório implica na progressão funcional, inclusive?
Mauri Ricciotti:
Exatamente. Quando houver promoção vai ser olhada a ficha de mais de um promotor e essa que tem uma consideração, em uma promoção por merecimento vai ter dificuldade.
Midiamax:
Quais são os casos em que os promotores podem se enquadrar em irregularidades?
Mauri Ricciotti:
Tem várias hipóteses como negligencia do dever legal, falta de cumprimento do dever legal, desrespeito a órgão superior, são algumas das figuras típicas, que a gente chama, e que podem se enquadrar aos promotores de Justiça. As penalidades vão de advertência, censura, suspensão, cassação de disponibilidade, até demissão.
Midiamax:
No caso de promoções por merecimento, há inspeção específica junto aos candidatos?
Mauri Ricciotti:
Para todas as promoções por merecimento os promotores precisam estar com o trabalho em dia. Então até o final de 2011, a cada promoção o corregedor ia até o local onde esse promotor estava para fazer a inspeção pessoal. O volume é muito grande. Às vezes tem um promotor lá de Sete Quedas, outro lá de Pedro Gomes e para fazer esse deslocamento é complicado. Agora com os processos digitalizados, a inspeção já pode ser feita de forma virtual, o que facilita e agiliza também o nosso trabalho.
Midiamax:
E quem faz essa inspeção, via de regra?
Mauri Ricciotti:
Somente o corregedor pode fazer a inspeção, mas nós podemos delegar essa tarefa a outros promotores, senão a gente não dá conta de fazer tudo o que deve ser feito.
Midiamax:
Além das promoções, que outros trabalhos de fiscalização o senhor pode citar?
Mauri Ricciotti:
Métodos, relatórios, controle, recomendações, residência fora da comarca, atividades de docência, sistemas de dados do MPE (Infoseg e Sig), promoções e remoções, estágio probatório entre outros. Os promotores do estagio probatório, por exemplo, todo o serviço deles tem que ser encaminhado cópia para nós e com isso avaliamos, nos três anos de estágio, a regularidade do serviço desses promotores substitutos. Evidentemente mandando recomendações a todo instante para que ele faça o serviço da maneira mais correta possível.
Para o caso da docência é preciso que a corregedoria avalie a compatibilidade de horário, por exemplo, se ele não está dando aula no horário em que deve estar trabalhando. É possível dar aulas desde que isso não afete no serviço da promotoria. Também tem o limite de onde ele ministra aulas, se é dentro da comarca ou fora. Para todos os casos a única proibição é não afetar o serviço no MPE.
Midiamax:
O que o senhor pretende fazer em sua gestão a frente da corregedoria?
Mauri Ricciotti:
Vejo que o MPE tem que passar por uma reflexão de como dar conta de suas atribuições. Em razão de já ter trabalhado como corregedor substituto, tenho encontrado muitas tarefas que o MPE está fazendo, substituindo a ação primária de órgão públicos do Poder Executivo. Por exemplo: um idoso em situação de risco ou abandonado pela família. Hoje eles estão indo na porta da promotoria, para que o promotor analise sua situação de risco, porque está na lei a possibilidade de o promotor entrar em juízo e pedir a proteção do Estado, que o juiz determine que a família tome conta dele. Mas ai nós questionamos: só por uma ordem judicial vai obrigar uma família a tomar conta de um idoso? O que precisa é convencer essa família de que eles têm que cuidar desse idoso. E o processo judicial é muito demorado. Então esse trabalho, na verdade tem que ser desenvolvido pela assistência social do município, como em outros Estados que já estão mais organizados, onde funciona assim. Então a assistência social do município, vai acolher essa pessoa idosa, com a estrutura dessa secretaria, vai buscar a família, orientar, inserir essa pessoa junto a família e mais ainda, acompanhar todo esse acolhimento.
Midiamax:
Então o Estado tem deixado de fazer o que lhe compete em muitos casos?
Mauri Ricciotti:
Sim. O Estado precisa ser presente e fazer o seu trabalho e deixar de tomar o tempo das promotorias. Para se ter uma ideia, na última reunião do Conselho Superior, em analise dos inquéritos civis que seriam arquivados, tinha aproximadamente 30 inquéritos civis, todos relacionados a questão da acessibilidade. Todos de hotéis, pousadas, órgãos públicos, que o promotor instaurou um para cada caso. Isso gera para o MPE a ida até os locais para fazer a vistoria de cada um desses estabelecimentos, com custo para o MPE da nossa estrutura. Ai vai um veículo nosso, com motorista e dois técnicos para fazer a vistoria, em cada um desses 30 locais. Ora, quem deve fazer esse trabalho é o órgão público responsável pela infraestrutura e planejamento do município. Então veja que nós estamos substituindo a ação omissiva do serviço público com a nossa estrutura. Isso não pode mais continuar.
Midiamax:
Qual a saída que o senhor aponta para esses casos?
Mauri Ricciotti:
Eu sugeri ao promotor que ao invés de instaurar 30 inquéritos, instaure um só, cobrando a autoridade pública, que é responsável para fazer isso. Se a autoridade não fizer, ele será processado por omissão. É esse o papel do Ministério Público. Não substituir a ação do poder público, mas cobrá-lo para que aja efetivamente naquilo que lhe compete. Minha gestão vai caminhar nesse sentido. Para que os promotores sejam vigilantes do poder público, de suas ações ou omissões, cobrando eficiência desses administradores.
Midiamax:
O que o senhor acredita que a sociedade espera hoje, quando procura diretamente o MPE?
Mauri Ricciotti:
É isso que a sociedade quer da gente. Os promotores geralmente atuam em outros setores, são promotores criminais, da infância e juventude, tem audiência todos os dias e não dão conta de acumular mais essa atribuição que não lhes compete. O que a sociedade espera do MPE é isso, que seja esse órgão, que faça essa defesa e que paute o poder público local, para que ele cumpra com seus deveres.
Midiamax:
A administração passada, da qual o senhor fez parte, trabalhava nesse sentido?
Mauri Ricciotti:
Em linhas gerais essa nova visão de atuação já vinha colocando em prática como corregedor substituto. E tem diversos outros casos que pegam além do executivo, o poder legislativo também. Recentemente nós estivemos em Corumbá, uma ação conjunta com Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, desencadeando várias diligências em uma ação coordenada bastante grande. E assim que a operação teve início e a documentação veio ao MPE eu determinei ao promotor que encaminhasse cópia a Câmara de Vereadores, com oficio no seguinte teor: encaminho os documentos para que vossas excelências pratiquem os atos que são inerentes ao poder legislativo, vale dizer, fiscalizar o poder executivo, sob pena de omissão.
Midiamax:
Esse procedimento deve se tornar comum nessa gestão?
Mauri Ricciotti:
Sim, porque com essa ação do Ministério Público, se antecipando a ação ordinária de outros órgãos e poderes, nós trazemos para dentro do nosso gabinete essas questões políticas e o nosso tempo de apuração desses fatos é absolutamente diferente do que a exigência política cobra. Então agora, lá em Corumbá se instaurou uma CPI, e o foco político ficou no órgão próprio e não no gabinete do promotor.
Midiamax:
As promotorias sofrem algum tipo de pressão política quando atuam nesses casos?
Mauri Ricciotti:
Nós temos sentido isso nas comarcas, os promotores quando recebem uma denúncia de eventual desvio por parte de algum órgão do poder executivo e instaura um procedimento, em regra vem o prefeito e acusa o promotor de que faz parte da oposição, de perseguir, como no caso de Aquidauana, por exemplo. Em uma correição feita lá, eu constatei que todos os inquéritos civis instaurados têm fundamento, todos. Agora o encaminhamento disso, não depende de nós, mas em todos os municípios onde isso acontece há provocação por parte da sociedade, que apresenta denúncias, as quais são investigadas.
Midiamax:
Nesse tipo de caso, que envolve prefeituras e secretarias, como deveria ser feita a investigação, se não pelo MPE?
Mauri Ricciotti:
A rigor seria o legislativo investigar a exaustão e ai sim, encaminhar a nós para que possamos ingressar com as ações cabíveis. Quem tem que fazer esse trabalho de forma primária é o legislativo.
Midiamax:
Em poucas palavras, como o senhor define o trabalho que pretende empreender?
Mauri Ricciotti:
Vamos avançar cada vez mais e se eu tiver que resumir o que eu pretendo à frente da corregedoria, com certeza é a busca da eficiência da instituição. Esse é o grande objetivo. Como nós vamos chegar lá é por meio das estratégias montadas e as que forem traçadas ao longo do caminho.
Fonte: Midia Max
