Geral – 11/07/2012 – 16:07
O concurso público lançado pelo Instituto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Municipal (IDAGEM), que oferecia 18 vagas para Câmara Municipal de Três Lagoas (MS), em cargos de auxiliar de serviços básicos, técnico administrativo e analista técnico administrativo, com salários que variavam de R$ 1.031,03 a R$ 3.436,77, continua suspenso, por conta de irregularidades encontradas no edital.
O promotor de justiça Matheus Macedo Cartapatti, um dos responsáveis pela ação movida contra o concurso, recebeu a Rádio Caçula para falar sobre a polêmica. De acordo com Dr. Matheus, é importante ressaltar que este concurso não foi cancelado, e sim suspenso.
“Vislumbramos algumas irregularidades que afrontam a disciplina normativa prevista pela Constituição Federal, e estas irregularidades, como a falta de isenção da taxa para aqueles que não possuem condições financeiras de arcarem com os custos da inscrição, dentre outros”, conta o promotor.
SUSPENÇÃO
Em 27 (quarta-feira) de junho de 2012, Ana Beatriz de Oliveira Lacerda, juíza de direito, concedeu liminar a favor do Ministério Público, pedindo a suspensão do concurso, para que fosse feita uma retificação e a nova publicação do edital.
IRREGULARIDADES
Os promotores Antônio Carlos Garcia de Oliveira e Matheus Macedo Cartapatti, foram os propositores da ação, por conta de graves “vícios” encontrados no edital, que poderiam comprometer todo processo. Como a falta do não estabelecimento de isenção da taxa de inscrição para pessoas carentes. E as exigências para um dos cargos de capacitação não serem especificadas, com o flagrante intuito de proteger àqueles que já trabalham na Câmara.
A juíza Ana Beatriz não acatou as questões relacionadas aos deficientes físicos, já que essas pessoas estariam amparadas pelo edital publicado. No entanto, os demais questionamentos do Ministério Público terão que ser acatados.
REEMBOLSO
Dr. Matheus Macedo Cartapatti conta que os 2.930 candidatos inscritos para concorrer as 18 vagas disponíveis, não terão prejuízo e poderão exigir reembolso ou aguardar o lançamento do edital corrigido. “As pessoas que já fizeram a inscrição terão seus direitos resguardados, entre eles, a validade da inscrição, para que participem do concurso, após as retificações necessárias”, esclarece.
NOVA DATA
De acordo com informações provenientes da Câmara Municipal de Três Lagoas, o novo edital será lançado na segunda quinzena de julho.
Fonte: Da redação / Rádio Caçula
