Geral – 11/07/2012 – 08:07
Operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT/MS) e do Fórum de Saúde, Segurança e Higiene no Trabalho (FSSHT-MS) flagrou 30 trabalhadores paraguaios em condições degradantes de trabalho e um trabalhador menor de 18 anos em carvoarias que já foram fornecedoras da MMX, localizadas no município de Porto Murtinho. A visita técnica foi realizada nos dias 05 e 06 de julho (quinta e sexta-feira passadas), para verificação de cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e condições de trabalho nas carvoarias visitadas, as quais estão sendo investigadas pelo Ministério Público do Trabalho, em procedimentos sob a responsabilidade do procurador do trabalho Cícero Rufino Pereira.
Na fazenda Dannemann/Maracujá, onde havia 11 trabalhadores (6 sem registro em carteira de trabalho, portanto sem nenhum direito trabalhista e previdenciário), dentre eles 1 menor de 18 anos, foram encontradas diversas irregularidades nos alojamentos, nas instalações sanitárias e elétricas, além da falta de equipamentos de proteção individual, bem como caminhão de transporte de madeira em péssimas condições, trazendo risco de acidente de trabalho.
Já na Fazenda Canudo/Pagliosa, que possui um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPT, foram encontradas irregularidades nas três frentes de trabalho: a) na área dos cortadores da lenha, onde havia 15 trabalhadores paraguaios sem qualquer documentação (sequer a carteira de trabalhador fronteiriço), os alojamentos eram de lona preta, as camas eram tarimbas e a água utilizada era retirada de um riacho; os trabalhadores utilizavam motosserras sem nenhum equipamento de proteção individual e o caminhão utilizado no transporte da lenha não possuía tanque de combustível; era colocado em um galão que ficava na cabine junto com o motorista; b) na área dos puxadores, onde havia cerca de 09 trabalhadores, os alojamentos eram de madeira, os banheiros não possuíam energia elétrica e a água utilizada era trazida de Caracol e armazenada em tambores; c) na área dos trabalhadores dos fornos, foram encontrados 10 trabalhadores (sendo 06 paraguaios) também sem documentação, o alojamento era de alvenaria, mas os banheiros eram precários, sem água e sem energia elétrica e a água utilizada estava armazenada em uma caixa d-água com muita sujeira no fundo. Somando-se todos os trabalhadores que prestavam serviços para esta fazenda o MPT e o FSSHT encontraram 30 trabalhadores paraguaios.
Os trabalhadores paraguaios do corte (área dos cortadores da lenha) trabalhavam na limpeza do pasto da Fazenda Marajá, sendo que seus alojamentos de lona também estavam instalados em área da mesma fazenda, próximo a um córrego, onde pegavam água para beber, tomavam banho e retiravam água para lavar seus objetos e cozinhar.
Este tipo de prestação de serviço por trabalhador estrangeiro é ilegal; pela forma que foram trazidos do Paraguai, bem como pelas condições degradantes em que estavam trabalhando, caracteriza o tráfico internacional de pessoas, na modalidade trabalho escravo, esclarece o procurador do trabalho, Cícero Rufino Pereira.
Após a verificação de todas as condições encontradas, o Ministério Público do Trabalho está notificando os proprietários das fazendas/carvoarias para tomarem providências imediatas para sanar as irregularidades e ilegalidades, bem como está notificando a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e o Conselho Tutelar de Porto Murtinho, para providências legais que entenderem pertinentes. Estuda ainda a notificação de outros órgãos, além da convocação das carvoarias, juntamente com o sindicato de trabalhadores da categoria e o SINDICARV, sindicato da indústria do carvão de MS (sindicato dos donos de carvoaria), para audiência em Campo Grande/MS.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
