Geral – 07/07/2012 – 12:07
O jogo de empurra sobre os motivos para nenhum responsável ter sido punido até o momento no caso de um carro que foi documentado com placas trocadas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) chegou aos tribunais.
O ex-Corregedor Chefe da Corregedoria de Trânsito do Detran-MS, André Pacheco, está processando criminalmente o atual diretor-presidente do órgão, Carlos Henrique dos Santos Pereira.
Pacheco, delegado de classe especial da Polícia Civil, considerou caluniosa a informação repassada à imprensa em Nota Oficial do Detran-MS de que ele não teria dado andamento a um procedimento que investiga a documentação de um automóvel com chassi e placas trocadas após o mesmo passar pelo setor de vistoria do órgão estadual em Campo Grande.
Sobre os rumores de que teria sido removido da função no Detran-MS justamente por cobrar celeridade em procedimentos que supostamente prejudicariam funcionários ‘com apoio político’ dentro do Detran-MS, o delegado diz que ainda prefere não se manifestar.
Atualmente Pacheco está lotado no CIOPS (Centro de Informações e Operações de Policiamento e Segurança) da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
Com relação ao Inquérito 109/2009, no entanto, o ex-corregedor de Trânsito, afirma que quem teria ‘segurado’ o andamento do Inquérito Policial 109/2009 na esfera administrativa do Detran-MS teria sido o setor de arquivo geral do órgão, que não é subornidado à Cotra (Corregedoria de Trânsito do Detran-MS), mas sim ao gabinete de Santos Pereira.
Na ação que move contra Santos Pereira por injúria e difamação, o delegado afirma que os documentos da Corregedoria do Detran-MS comprovam que o Inquérito Policial nº 109/09-DEFURV teria recebido o andamento cabível por parte do então corregedor.
Pacheco garante que teria dado o andamento em tempo considerado normal para o procedimento, deixado a cargo da também delegada Aline Sinnott, lotada na Corregedoria como ele.
“Simples consulta ao histórico protocolar da COTRA dá conta que o procedimento oriundo da presidência e razão das falsas imputações do querelado “deu entrada” no sistema informatizado da Corregedoria do DETRAN em 17/05/2010 através da servidora Andressa Borges da Silva. No dia 23/06/2010 o querelante despachou o procedimento determinando providências. Posteriormente a investigação ficou a cargo do Delegado de Polícia Elton Galindo e dos servidores Rodrigo Giatti Sodre (em 10/03/2011), Edson Alves Martins (29/06/2011) e Silvana Rocha (21/12/2011). Note-se, com base na documentação oficial juntada (Histórico de Movimentação de Procedimentos da COTRA), que: o procedimento que o querelado alega que o querelante “não deu andamento” foi disponibilizado a este em 17/06/2010 e “despachado” em 23/06/2010 com a seguinte determinação: “À Sra. Corregedora para análise dos presentes” – sendo certo que o procedimento foi destinado no mesmo dia para o 1º Cartório da COTRA. Considerando que em junho de 2010 o dia 17/06 foi uma quinta-feira, o querelante despendeu apenas três dias úteis para “dar andamento” à investigação o que pode ser considerado perfeitamente cabível em um órgão como a COTRA, ainda mais se considerar que a decisão se deu ainda no período da manhã do dia 23/06 (10:01hs.)”, relata.
Retaliação após investigações
De acordo com o que Pacheco argumenta na ação, a decisão do Detran-MS de citá-lo nominalmente em uma Nota Oficial endereçada à imprensa para explicar sobre a suposta inércia no andamento da investigação “teve como único objetivo denegrir a imagem do primeiro, acusá-lo de prática criminosa que sabia não ter cometido e difamá-lo perante a sociedade e seus colegas de classe”.
Apesar de dizer que prefere não comentar as circunstâncias nas quais teria sido solicitada à Sejusp sua remoção da Corregedoria, o delegado afirma na manifestação inicial da ação criminal contra Santos Pereira que “não é segredo que o querelado vem a muito retaliando o querelante demonstrando insatisfação com as manifestações e o trabalho deste frente à Corregedoria do DETRAN, onde tem mostrado as falhas do órgão e práticas irregulares e criminosas perpetradas por servidores ocupantes de cargos de importância na repartição”.
Providências pertinentes
Questionado novamente sobre a existência de provas de que o então corregedor seria o responsável pelo não andamento das investigações, o Detran-MS respondeu com nova Nota Oficial em que afirma:
“Com relação ao caso de troca de placas, o Inquérito Policial 109/2009 foi encaminhado para a Corregedoria do Detran-MS, pela Defurv, em 11 de maio de 2010. Naquela época, o então corregedor André Pacheco não adotou as providências pertinentes ao caso. Em 24 de setembro de 2011, a então corregedora, Dra. Aline Sinotti pediu a juntada de documentos, o que veio a ser realizado em maio de 2012. Segue anexo, documentos de movimentação do procedimento.”
Nos anexos, enviados por e-mail para a reportagem, há cópia do ofício da Defurv para Santos Pereira datado de 3 de maio de 2010, protocolado em 11 do mesmo mês, e encaminhado com anotação no verso para a Cotra no mesmo dia.
Além disso, cópia da Comunicação Interna 633/11-CT, datada de 24 de novembro de 2011, ou seja, mais de um ano depois, e enviada pela delegada Aline Gonçalves Sinnott Lopes com a solicitação dos processos de transferências do veículo emplacado irregularmente.
As datas dos documentos coincidem com a versão do ex-corregedor André Pacheco de que ele tinha “despachado” o procedimento para a Corregedora Aline Sinnott Lopes, mas não informam sobre o prazo de quase um ano durante o qual o procedimento ficou parado, supostamente aguardando retorno do arquivo-geral do Detran-MS, nem sobre a passagem dos autos pelas mãos do então corregedor.
Fonte: Midia Max
