Geral – 05/07/2012 – 11:07
Veículos que apresentam indícios de adulteração em sinais identificadores estariam recebendo autorização do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) para terem peças remarcadas por empresas particulares.
A denúncia é do empresário Vaderlei Scuira, que há mais de três décadas trabalha com retífica de motores em Campo Grande e garante ter, ele mesmo, realizado o procedimento autorizado pelo Detran-MS em um automóvel considerado adulterado em perícia do próprio Instituto de Criminalística da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
Scuira garante que já levou as suspeitas de irregularidades nos serviços de vistoria do órgão estadual às autoridades há anos, mas afirma que foi taxado de ‘louco’ e que passou a ser perseguido.
“Os problemas não são de hoje. Desde 1995 denuncio uma verdadeira máfia que funciona dentro do Detran-MS. Os diretores que passaram por lá desde então têm sido omissos ou coniventes”, acusa.
Em entrevista gravada sobre um pagamento feito com cheque pessoal a um contribuinte que teve o carro furtado no pátio do órgão, o atual diretor-presidente do Detran-MS, Carlos Henrique dos Santos Pereira, foi quem citou o nome do empresário. Na ocasião, disse que Vaderlei Scuira teria tornado as denúncias contra o Detran-MS uma espécie de questão pessoal.
“Como poderia deixar de ser uma questão pessoal, se passei a ser perseguido depois que denunciei? Eu levei as suspeitas aos diretores achando que não acobertariam os esquemas. Mas, ao invés de punir os responsáveis e barrar as irregularidades, passaram a recusar notas fiscais de minha empresa, condenando motores originais como se fossem adulterados”, reclama.
Vaderlei diz ainda que o argumento utilizado desde que Santos Pereira assumiu o órgão tem sido de que as denúncias são antigas e que os crimes já teriam prescrito. “O que prescreveu sem punição deve ser cobrado de quem investigou, porque todos estavam cientes e fizeram de tudo para enrolar até a prescrição. E as irregularidades não pararam. Casos recentes comprovam isso”, afirma o empresário.
A remarcação do motor com indício de adulteração confirmado em laudo pericial da Sejusp foi autorizada pelo Detran-MS em 13 de maio de 2011.
De acordo com a Autorização 981/2011, emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito com base em parecer favorável da Dicov (Divisão de Controle de Veículos), o veículo Ford Courier de placas HRM-2551 tinha registrado originalmente o número FVKBW869815 como identificação do motor.
Como esse numeral identificador não foi encontrado na peça durante a vistoria, após o processo administrativo 31/702767/2011, conduzido pelo Dicov, o Detran-MS concluiu que foram atendidas todas as exigências para que o motor pudesse receber a numeração “MS0003114” no local convencional.
O então proprietário do carro levou o motor até a empresa de Scuira, que identificou sinais de lixamento na área onde deveria constar o numeral original de fábrica, e onde o Detran-MS ordenou ser remarcado novo número.
Segundo ele, após comunicar o dono, ele ainda se informou junto à Corregedoria de Trânsito, onde teria recebido a informação de que a autorização emitida pelo órgão estadual era suficiente para legitimar a remarcação.
“Seria impossível que esse motor tivesse sido montado sem numeração, porque a fábrica sequer vendeu desse modelo montado parcialmente ou sem número. Ele chegou aqui lixado e sem número. Na época, eu era credenciado para remarcar e sempre fiz fotos das peças antes de realizar o procedimento, que anexo nas notas fiscais emitidas para documentar o estado em que recebia os blocos”, conta Vaderlei.
De acordo com ele, o fato de autorizar a remarcação de um motor sem a investigação policial necessária pode facilitar, por exemplo, o ‘esquentamento’ de peças retiradas de um carro roubado.
“Quando não reconhecem a numeração, os vistoriadores devem obrigatoriamente encaminhar o motor para a autoridade policial. A peça deve ser apreendida e um inquérito deve tentar descobrir de onde ela veio”, explica.
Não viram o número
Outro caso que coloca em dúvida a eficiência do serviço de vistoria do Detran-MS e os procedimentos para autorizar a remarcação de motores é um flagrante de descuido por parte do órgão público.
Segundo Vaderlei, o motor do veículo Fiat Tipo de placas HRE-8770 teve a remarcação autorizada como se não possuísse o número original, mas a gravação da fábrica está lá, no local comum.
De acordo com as declarações do empresário registradas em depoimento na Defurv, o processo 31/703271/2011 autorizou a remarcação no Fiat Tipo alegando que o motor seria ‘lacrado’. “Parece que sequer olharam no motor, pois não havia obstáculo algum para visualização do número do motor. Eles usam esse termo lacrado para acobertar os crimes que denuncio há mais de dez anos”, dispara.
CPI do Detran
“Eu proponho um levantamento minucioso nas autorizações de remarcação emitidas nos últimos cinco anos. Se houvesse vontade de investigar, com uma CPI, ou algo assim, é certo que devem encontrar um monte de motores com indícios de adulteração”, desafia Scuira.
Com relação ao caso do motor que remarcou após determinação do Detran-MS, Vaderlei conta que acabou comprando o automóvel do cliente para manter a evidência. “É prova viva da irregularidade, por isso mantenho o veículo”, explica.
O caso foi levado para a Defurv (Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Veículos), que solicitou ao Instituto de Criminalística Hercílio Macellaro, da Sejusp, um laudo pericial.
A conclusão, assinada pelos peritos criminais João Ricardo Barros Rodrigues e Marcelo Pereira de Oliveira, confirma que houve a remoção da numeração original antes da remarcação autorizada pelo Detran-MS. “(…) portando a superfície características de supressão de gravação primitivamente impressa no local e posterior remarcação de dígitos”, afirmou a perícia.
No Detran-MS, a informação é de que o órgão continuará se manifestando apenas por email. A reportagem enviou os questionamentos sobre os procedimentos para autorização de remarcação em motores na última terça-feira (3). Mas, até o momento, não houve resposta do órgão estadual, que tem expediente no período matutino.
Fonte: Éser Cáceres
