É dever dos juízes fazer valer a Lei da Ficha Limpa, diz presidente do TSE

Geral – 03/07/2012 – 08:07

Cármen Lúcia informou que o Rio de Janeiro e outros quatro Estados pediram a presença do Exército para garantir a segurança dos juízes

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral ministra Cármen Lúcia Rocha, afirmou que é dever dos juízes fazer valer a Lei da Ficha Limpa, que barra das eleições políticos que tenham sido condenados em segunda instância. A ministra destacou que a lei é resultado de uma iniciativa popular. “É preciso que nós, juízes, tenhamos uma conduta exatamente coerente com a demanda da sociedade”, afirmou.

A ministra participou de encontro com o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter; juízes eleitorais; e chefes de cartório das 249 zonas eleitorais fluminenses, durante o Seminário de Direito Eleitoral, na sede do tribunal de Justiça, no centro do Rio.

A ministra afirmou ainda que o tribunal está se esforçando para que haja a presença de pelo menos um juiz em cada zona eleitoral e que a segurança de cada juiz esteja assegurada. Segundo ela, cinco Estados pediram a presença do exército em alguns municípios. Um deles é o Estado do Rio. Até o fim do mês, o TSE decidirá se aprovará ou não.

Nestas eleições, segundo a ministra, serão mais de 350 mil candidatos a prefeitos e vereadores. Cármen Lúcia destacou também o papel do cidadão ao defender e lutar pelos seus direitos. “As leis não fazem milagre. O que faz milagre é o cidadão quando exige a aplicação da lei”, disse a ministra.

Durante seu discurso de 30 minutos para uma platéia lotada no auditório da escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a ministra pediu que todos os presentes trabalhem com o rigor da lei durante estas eleições. “O TSE está 100% a disposição ao que for necessário”, disse Cármen Lúcia.

A ministra caracterizou a eleição deste ano como “acalorada” por decidir a candidatura de prefeitos e vereadores que, segundo ela, são mais próximos da população.

Fonte: iG