Prefeita assina ordem de serviço para reforma do CEI Clementina Carrato
Geral – 02/07/2012 – 16:07
O convênio de R$ 250 mil, aprovado pela Câmara Municipal, irá beneficiar 90 crianças atendidas em um prédio de 766,65m²
A prefeita Márcia Moura (PMDB) irá assinar a ordem de serviço para reforma do Centro de Educação Infantil (CEI) Dona Clementina Carrato. O evento será às 8h30 na sede do CEI, localizado na Rua João Carrato, nos fundo da Escola Estadual Afonso Pena, na quadra entre a Avenida Capitão Olyntho Mancini e a Rua Zuleide Peres Tabox, no Centro.
Ao todo são 90 crianças atendidas em um prédio de 766,65 m². Para a reforma serão investidos R$ 250 mil.
A REFORMA
O CEI Dona Clementina Carrato é uma instituição não governamental. Desta forma, a Administração Municipal só pode repassar recursos e oferecer melhorias, com a aprovação de Projetos de Lei.
O projeto do CEI Dona Clementina Carrato foi encaminhado à Câmara pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo Municipal, criando a Lei nº 2.586 de 10 de abril de 2012, que foi publicado em Diário Oficial.
A Lei tem intuito de melhorar o atendimento às crianças em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dando direito à educação, visando o pleno desenvolvimento pessoal, preparando-as para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho conforme conta no Art. 58.
O valor repassado para a reforma é proveniente de recursos financeiros oriundos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Trabalho e do Fundo Municipal de Investimento Social.
Fonte: Assessoria de Comunicação
