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terça-feira, 9 de setembro, 2025

Nota de Esclarecimento

16/05/2013 09h26

ACIC: Nota de Esclarecimento

Por: Assessoria de Comunicação

A Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas, neste ato representada por seu presidente Atílio Carlos D´agosto, vem através da presente nota assim esclarecer:

É fato notório que nos dias 10 a 12 de maio, as vésperas do dia das mães, foi realizada a “Feira de Moda Mix Expovestir”, no salão da Associação Nipo Brasileira.

Durante o período de divulgação publicitária da referida feira, alguns empresários locais associados a ACITL procuraram nossa entidade questionando a legalidade do referido evento, alegando ainda que a referida feira atrapalharia as vendas do dia das mães prevista pelos comerciantes locais.

Mediante o questionamento dos comerciantes locais, no dia 29 de abril p.p (segunda-feira), o Senhor Atílio D´agosto na condição de legitimo representante dos interesses do comércio local, dirigiu-se até a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para verificar a legalidade do evento.

Na ocasião, os agentes municipais informaram a Associação Comercial que o evento estava devidamente cadastrado na prefeitura municipal e que o mesmo estava em conformidade a todas as exigências legais, oportunidade em que foi entregue ao presidente da Associação cópia do despacho da secretaria autorizando o funcionamento do evento, cópia do alvará de funcionamento e cópia do certificado de vistoria do corpo de Bombeiros.

No presente caso a Associação Comercial em nada pode fazer para impedir a realização deste tipo de evento, uma vez que esta entidade não tem poder de vetar a livre iniciativa comercial, cabendo a esta entidade fiscalizar se determinado evento comercial estaria cumprindo com todas as formalidades legais, e no caso do não cumprimento denuncia-las a autoridade competente.

Cumpre-nos registrar que jamais a Associação deixou de lado os interesses do comércio local nem tão pouco deixou de atender as revindicações de seus associados, ocasião em que agiu nos limites da legalidade, procurando obter informações e documentos através das autoridades locais quanto a legalidade do evento.

Sem mais para o momento, agradeço a confiança em mim depositada para presidir esta casa e me coloco a disposição de toda a classe empresarial de Três Lagoas para que possamos juntos elaborar um plano de ação visando o fortalecimento do comércio local.

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