Após a última alta do combustível, o PROCON/TL fiscalizou os postos para coibir reajuste antecipado nas bombas.
TRÊS LAGOAS (MS) – O Programa de Defesa do Consumidor (PROCON) emitiu 16 autos de infrações em postos de gasolina após a última alta do combustível.
O ato tem como objetivo fiscalizar os possíveis reajustes antecipados ao consumidor, uma vez que ao anunciar uma alta pelo Governo, o empresário precisa apresentar notas fiscais de compras de combustíveis, fazendo-se então necessário finalizar o combustível armazenado e repassar ao consumidor o valor corrigido numa outra compra, após o anúncio da alta.
Os autos de infrações foram enviados e cada proprietário de postos de combustíveis.
O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro) emitiu uma notificação extrajudicial destinada ao assessor especial do Procon, Luiz Akira Otsubo objetivando uma possível retratação.
Depois de receber diversas denúncias de consumidores, sobre o aumento praticado nos valores dos combustíveis – leia se Gasolina e Diesel, anunciado pela Petrobrás, o PROCON notificou os 25 postos de combustíveis de Três Lagoas (MS) na última segunda (11), para que apresentassem, no prazo de três dias úteis, as notas fiscais de entrada e de saída de seus produtos, bem como os preços de vendas praticados, no período de 01 a 11 de março. Depois de uma análise minuciosa realizada pelo setor de fiscalização, foi constatado que as 16 empresas apresentavam irregularidades nos reajustes feitos para o consumidor, elevando o preço sem justa causa dos produtos, no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, sendo autuadas pela fiscalização vigente. Já oito postos possuíam regularidade em suas práticas, recebendo um relatório de vista do órgão com o resultado da análise, somente um posto estava e está até o momento sem atividade.
Os 16 postos de combustíveis com irregularidades foram autuados, e tem o prazo de 10 dias para apresentar a impugnação, a partir da data de recebimento da autuação. Depois de apresentarem, o processo seguirá para a assessoria jurídica para a decisão.
