- Reajuste da conta de luz proposto pela Energisa não deve ser menor que 16%
MATO GROSSO DO SUL – O reajuste da conta de luz no estado deve ser decidido na próxima terça (12) pela diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), já que a discussão do RTA (Reajuste Tarifário Anual) entrou na pauta da reunião do grupo, nesta sexta-feira (8).
A discussão estava marcada para acontecer na última terça (5), mas foi suspensa e adiada, a pedido da Energisa, concessionária que fornece eletricidade para a maior parte de Mato Grosso do Sul, para o dia 26 de abril.
O pedido foi embasado na vigência da bandeira escassez hídrica (nível mais alto de classificação), que, a princípio, acabaria em 30 de abril. Porém, o Ministério das Minas e Energia decidiu adiantou o fim da vigência para o próximo dia 16.
Com isso, a discussão será na próxima reunião da diretoria da Aneel. A expectativa é que os sul-mato-grossenses conheçam o novo valor do RTA na semana que vem, passando a valer a partir do dia 16, segundo a presidente do Concen-MS (Conselho de Consumidores das Áreas de Concessão da Energisa em Mato Grosso do Sul), Rosimeire Costa.
“A gente vai ter alguns dias em cima de 8,90% [atual índice] que não vai incidir os R$ 14,20, que é até o dia 16, mas o pedido da Energisa estava focado justamente nessa questão de escassez hídrica. Como o governo decidiu alterar para [bandeira] verde, ou seja, nenhum impacto, foi informado para nós e para o grupo que o reajuste vai ser examinado na terça-feira próxima agora”, contou Rosimeire.
A reunião da diretoria começa às 8h (de MS) com transmissão ao vivo pelo Youtube da agência.
- Conta de luz mais cara
O adiamento inicial seria para mitigar os efeitos do reajuste, já que a Energisa está pedindo um valor de dois dígitos, que não deve ser menor que 16%. Esse número é influenciado pela atualização do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), que teve inflação acumulada nesse patamar.
Conforme Rosimeire, decidir o reajuste durante a vigência da bandeira tarifária máxima seria “impossível”, já que a conta de luz do consumidor iria chegar com reajuste de dois dígitos, os R$ 14,20 da bandeira escassez hídrica e os impostos e encargos do setor elétrico.
“Nós articulados isso e na terça-feira a gente apresentou o pedido lá [na Aneel]. Isso fez com que acendesse um sinal de alerta na agência: ‘Espera aí, de fato o consumidor vai pagar bastante’. Se já estava ruim em cima de 8,90%, que é um dígito, imagina de dois”, relatou ela à reportagem.
O Concen já havia feito um pedido à Justiça Federal, que deliberou a devolução de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre a base de PIS e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) nos últimos anos. Esta deliberação já fará parte de redutor neste reajuste da conta de luz.
- Famílias vulnerabilidade social
Para Rosimeire, quem mais vai sentir esse reajuste na conta de luz são as pessoas em vulnerabilidade social, já que elas, atualmente não pagam o índice de R$ 14,20. Esse valor é absorvido pelas demais classes.
Ou seja, as unidades consumidoras que subsidiavam esse valor da conta de luz para os vulneráveis, vão somente passar a pagar pela alta anual. Entretanto, quem está em vulnerabilidade social não vai ter como se esquivar do reajuste de dois dígitos, sem nenhum subsídio.
- Índice de dois dígitos e lucro de R$ 3,1 bilhões
Se for confirmado o aumento de 16% na conta de luz, o acumulado dos últimos cinco anos chegará a 54%. Ao mesmo tempo, os reajustes no salário mínimo somam apenas 26% — menos da metade. Os números da Energisa mostram que a empresa goza de boa saúde financeira.
Só ano passado, o lucro líquido total foi de R$ 3,1 bilhões. No último trimestre do ano passado, o lucro líquido foi de R$ 582,6 milhões — um acréscimo de 203,4%, comprovando que a energia é um bom negócio.
No começo do ano passado, em plena pandemia, a Energisa lucrou R$ 873,3 milhões só no primeiro trimestre — um crescimento de 50,1%. Já no segundo trimestre, esse mesmo lucro foi de R$ 749 milhões e no terceiro trimestre aumentou para R$ 863,9 milhões. As despesas operacionais da empresa estão cada vez menores, assim como a dívida líquida, enquanto a conta de luz aumenta.
