Geral – 25/06/2012 – 07:06
Os consumidores que utilizam os serviços bancário e de telefonia celular enfrentam problemas diários que ferem pelo menos três regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com um levantamento do Procon-SP, os dois principais problemas, comuns aos dois setores, são cobrança indevida e abusiva de contas e tarifas e não cumprimento e alteração unilateral do contratos. As práticas ferem pelo menos três artigos do CDC, segundo especialistas.
“Fere, sobretudo, o artigo 39, sobre práticas abusivas”, diz a advogada Letícia Zuccolo Paschoal da Costa. “A grande questão é que talvez as empresas não estivessem esperando o aumento tão significativo do número de clientes, o que não significa que não estão se preparando agora, para fidelizá-lo”, afirma a advogada, ao comentar sobre as empresas de telefonia.
Esses dois principais problemas, de cobrança e contratos, foram responsáveis por 5.733 reclamações de telefonia celular e bancos no Procon-SP no primeiro trimestre, 42% do total recebido pelo órgão. Os dois setores são os mais reclamados, sendo que os protesto aumentaram 30,5% entre o primeiro trimestre de 2011 e o mesmo período deste ano.
Além dessa regra, os atos desrespeitam outros dois artigos: o 46, que dá ao consumidor o direito de ter o conhecimento prévio do que estiver no contrato, e o 51, sobre a anulação de cláusulas contratuais abusivas.
Fonte: Yolanda Fordelone, Estadão.com.br
