TRÊS LAGOAS (MS) – A Defensoria Pública nos estados realiza neste sábado (12) mutirão de atendimentos de conciliação do projeto Meu Pai Tem Nome, que busca promover gratuitamente o reconhecimento de filiação. Até o momento, a ação já está confirmada em 135 municípios em todo o país. A campanha foi desenvolvida pelo Colégio Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
A proposta é reunir, no mesmo dia, atendimentos que já fazem parte da atuação da Defensoria Pública, mas de forma concentrada. Assim, com o Dia D nacional, o objetivo é dar mais acesso às pessoas a esse tipo de atendimento e, ainda, fortalecer as atuações extrajudiciais.
Em Três Lagoas o mutirão de atendimento será virtual, acontece através do site da Defensoria Pública de MS (www.defensoria.ms.def.br). Durante o mutirão serão resolvidas diversas situações relacionadas à paternidade, tais como: Reconhecimento de paternidade, Investigação de DNA, Paternidade homoafetiva e Paternidade afetiva.
A defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, explica que com a pandemia, a Defensoria passou a receber uma demanda expressiva na área da família, especificamente, relacionada ao reconhecimento da paternidade.
“Ter o nome do pai oficialmente em seus registros é algo importante, não apenas pela oportunidade de um possível convívio familiar, mas porque isso, hoje, define questões que, antes, não eram urgentes, mas que agora são, como o pagamento de uma pensão alimentar. Com a covid-19 e o empobrecimento da população, muitas mulheres que já sustentavam seus lares sozinhas de forma precária, atualmente enfrentam dificuldades ainda maiores e decidiram acionar a justiça para que os pais sejam responsabilizados pela criação de uma filha ou filho. É uma preocupação nossa que esses casos sejam resolvidos e, preferencialmente, de forma extrajudicial”, diz.
SERVIÇO
A Defensoria Pública em Três Lagoas fica localizada na Rua Alfredo Justino, s/n. Fone: (67) 3929-1370
