Geral – 19/06/2012 – 10:06
Com poucas pessoas assistindo e a participação de apenas quatro vereadores, além dos três que formam a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Decoada, foram tomados os três primeiros depoimentos nesta segunda-feira, 18 de junho. Os parlamentares ouviram o tesoureiro do Hospital, Luiz Augusto Bezzera; o contador da Santa Casa, Mário Sérgio Siqueira, e o diretor do Centro Especializado em Oncologia (CEON), Marco Antônio Cazzolato, que também é da direção clínica da instituição hospitalar.
A CPI da Decoada foi aprovada pelos vereadores para apurar indícios de improbidade administrativa na Prefeitura, após comunicado formal do Ministério Público Estadual sobre as investigações. Tem como presidente o vereador Oséas Ohara (PMDB) e como relator Marcos Martins (PT). O vereador Antonio Galã (PMDB) também integra a comissão. Os três primeiros depoimentos da CPI estiveram relacionados diretamente à situação do hospital, que também foi alvo das investigações da Operação Decoada, deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público (Federal e Estadual) e Controladoria Geral da União, no dia 31 de maio.
O primeiro a falar – e por 40 minutos – foi o tesoureiro Luiz Augusto Bezerra, que trabalha na função desde fevereiro de 2011. Ele apresentou levantamento dos recursos recebidos pela instituição no último trimestre de 2012. Segundo o tesoureiro, em valores parcelados, o hospital recebeu pela Contratualização a quantia de R$ 1.730.412, 53; Convênios garantem receita de R$ 419.096,29; Internações geraram R$ 51.738,15; o Pedágio da rodovia Ramão Gomez repassou R$ 36.918,28 e os plantões médicos movimentaram a quantia de R$ 710.328,00.
Luiz Augusto disse que a Santa Casa corumbaense tem débitos de administrações antigas que levaram a bloqueios judiciais de dinheiro do hospital. Ele citou que Enersul; Sanesul têm processos pedindo bloqueio de contas em razão de débitos anteriores e que, recentemente, e empresa White Martins conseguiu novo bloqueio para receber dívidas passadas. Ele estima que a maior das dívidas seja com a concessionária de energia elétrica, que pode ultrapassar a cifra de R$ 1 milhão.
“O hospital não paga a Enersul nem a Sanesul desde a época do Mato Grosso Integrado”, disse o presidente da CPI, vereador Oséas Ohara, que já foi tesoureiro do Hospital. Segundo o tesoureiro atual, dívidas com Sanesul e Enersul ainda não são pagas corretamente.
Sumiço de livros contábeis
Por sua vez, o contador Mário Sérgio, que depôs por 70 minutos, detalhou a situação financeira do único hospital de Corumbá e Ladário. “O hospital ainda é deficitário, mas é preciso avaliar outras partes para se chegar a um balanço preciso”, disse. Ele contou que no final do ano passado foi assinado convênio com a Secretaria de Estado de Saúde para quitar o décimo terceiro salário dos funcionários. “Foi um convênio de R$ 200 mil em dezembro para pagar a segunda parcela do 13º e a Secretaria já havia ajudado a pagar a primeira parcela de R$ 150 mil.”
Mário Sérgio foi questionado pelo presidente da CPI sobre livros contábeis de administrações anteriores que não tinham chegado à Junta Interventora. O contador foi bem claro na explicação: “do acervo contábil do hospital faltavam documentos do exercício 2009, parte de 2010, parte de 2008 e relatórios fiscais de 2007. Recebemos documentos em setembro [do ano passado], umas 21 ou 23 caixas de arquivos. Há livros que não atendem aos preceitos contábeis. Temos relatórios contábeis sem assinar”, disse. A documentação só foi repassada após atuação do Ministério Público Estadual (MPE). “O processo que se fazia no hospital era muito frágil, que permitia extraviar”, completou o contador. Em março deste ano, uma auditoria estadual analisou a documentação, a pedido do MPE, o teor da análise não foi informado, segundo o contador, mas houve o questionamento dos auditores sobre a quantidade de livros.
O pagamento das contas hospitalares – geralmente com fornecedores – também teve o critério esclarecido. “A administração se reunia com o secretário Daniel [Martins Costa, presidente afastado da Junta]; com o Vitor [diretor de gestão e depois de relacionamento do hospital, também afastado do cargo] e outros administradores e definíamos a prioridade”, afirmou.
De acordo com os dados passados pelo contador, a Prefeitura de Corumbá repassa mensalmente R$ 177.582 ao hospital por conta de plantões e outros R$ 50 mil pela Intervenção Pública. A Prefeitura de Ladário destina outros R$ 20 mil e o Governo do Estado R$ 70 mil, ambos pela Intervenção. Há ainda repasses do SUS na faixa dos R$ 580 mil. O hospital tem hoje 353 funcionários com folha salarial de R$ 440 mil e de R$ 410 mil de pagamentos para médicos.
Oncologia
O diretor do Centro Especializado em Oncologia (CEON), Marco Antônio Cazzolato, encerrou a tarde de depoimentos. Ele falou por 58 minutos. Cazzolato explicou que o setor de Oncologia recebe do Ministério da Saúde a quantia de R$ 157 mil por mês desde o credenciamento em outubro do ano passado. “O dinheiro é usado para custeio de funcionários; medicamentos; pagamento de pacientes; quimioterapia; hormônioterapia. Hoje temos cerca de 100 pacientes fazendo quimioterapia em Corumbá. Há pacientes que o gasto é de R$ 3 mil a R$ 4 mil”, esclareceu.
Antes do credenciamento, a Oncologia recebia R$ 50 mil da Prefeitura e o mesmo valor do Estado. “O Ministério da Saúde estabeleceu o repasse de R$ 225 mil por mês para a Oncologia, e desse montante R$ 157 mil vem para a Oncologia e R$ 78 mil para o hospital”, disse. Do montante menor é preciso saber o que foi produzido, observou o médico.
Há, de acordo com Marco Antônio, um “resíduo” de R$ 450 mil que havia sido repassado pelo Estado – dentro daqueles R$ 50 mil mensais – que tinha ficado retido na Prefeitura que não foi repassado para a Oncologia. O dinheiro chegou a ser destinado ao hospital, mas ficou bloqueado na conta por causa de bloqueios judiciais. É esse montante que agora a Oncologia espera receber.
Ele afirmou que o secretário de Saúde de Corumbá, Lauther Serra, também afastado do cargo, havia lhe apresentado um projeto – orçado em R$ 88 mil – pedindo que reformasse um setor do hospital, quando esse recurso fosse liberado. Houve o compromisso dele e daí a parte do secretário, que apareceria em conversas interceptadas pela investigação da Polícia Federal na Operação Decoada. Toda a prestação de contas sempre foi feita enumerando os serviços com a relação nominal de pacientes e procedimentos realizados.
O presidente da CPI, Oséas Ohara, e o relator, Marcos de Souza Martins informaram que a Comissão Parlamentar deverá fazer novas convocações e ainda vai visitar as instituições para analisar as contas, bem como solicitar documentos. Ambos frisaram que todos são ouvidos na condição de “auxiliarem” na elucidação de questões levantadas durante a ação policial.
Verbas de show: futebol e mineradora são questionadas por comissão
O tesoureiro Luiz Augusto Bezzera e o contador Mário Sérgio Siqueira responderam duas questões formuladas conjuntamente pelo presidente da CPI, Oséas Ohara, e pelo relator, Marcos de Souza Martins. Eles questionaram se os recursos da Vale; do jogo do Botafogo e do show da Cláudia Leitte tinham entrado nas contas do hospital. Ambos disseram desconhecer o destino dessas verbas. “O da Cláudia Leitte não entrou na tesouraria”, afirmou Luiz Augusto. “Desconheço qualquer recurso desses valores no hospital”, declarou Mário Sérgio.
A asesssoria de Comunicação Institucional da Prefeitura de Corumbá esclareceu que o dinheiro do show e do jogo está no banco e o convênio com a Vale permitiu comprar 334 itens hospitalares. “O dinheiro do show de Cláudia Leitte destinado ao Hospital, está em uma conta bancária em nome da Fundação de Cultura e Turismo do Pantanal, cerca de R$ 70 mil. O mesmo acontece com cerca de R$ 300 mil da renda do jogo do Botafogo. Caso fosse depositado em uma conta do hospital, iria para pagamento de dívidas deixadas pelas administrações anteriores. Tanto é que, agora, a Prefeitura vai utilizar o recurso para construir o prédio em uma área desapropriada dentro do próprio hospital para, também, evitar que o prédio, no futuro, pudesse ser alvo de leilão para pagamento de dívida”, esclareceu.
Com relação aos recursos repassados pela Vale, a Assessoria de Comunicação Institucional informa que “estão sendo utilizados na compra de 334 itens para o hospital, conforme especificado em processo licitatório a cargo da Prefeitura. O processo de compra já foi concluído. São equipamentos que vão modernizar a Santa Casa de Corumbá. Os 334 itens, que totalizaram investimento de R$ 1.474.071,00, fazem parte do convênio assinado em dezembro do ano passado entre o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) e a mineradora Vale. O prazo contratual para entrega dos aparelhos deve durar cerca de 50 dias, mas a Prefeitura trabalha para reduzir esse prazo junto aos fornecedores, definidos por processo licitatório. O valor conveniado foi de R$ 1.780.000,00. A diferença (R$ 305.929,00) também será aplicada no hospital”. A assessoria ainda informou que agora o Executivo, a direção da Santa Casa e a Vale vão se reunir para definir a melhor forma de investir esse montante.
Fonte: Diário Online/NG
