Geral – 12/01/2012 – 14:01
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) encaminhou ontem à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendação para que adote providências que garantam a correta informação nas embalagens de alimentos sobre a utilização de ingredientes de origem animal ou da existência de testes de cosméticos em animais. A Anvisa tem 15 dias para responder se acata ou não a recomendação.
Em nota, o MPF/MS relata que o documento foi enviado na semana em que se comemora o Dia Mundial dos Animais (Dia de São Francisco de Assis) e às vésperas do Evento Mundial pelo Fim da Crueldade contra Animais (World Event to End Animal Cruelty), que promoverá amanhã manifestações públicas simultâneas em vários países, inclusive o Brasil. O MPF/MS diz que o objetivo da recomendação “é defender os animais e assegurar a todos (os consumidores) o direito a uma informação completa e confiável sobre os componentes dos alimentos, dos cosméticos e de sua maneira de produção”.
Na avaliação do procurador da República, Ramiro Rockenbach, “trata-se da garantia de direitos constitucionais, como o da igualdade, o da não discriminação e o da liberdade de pensamento, consciência e religião”. Ramiro Rockenbach justifica sua tese com uma reflexão: “fazemos escolhas a todo momento. Há aqueles que, por razões culturais ou mesmo de modo inconsciente e sem maiores reflexões, pensam que os animais são iguarias. Mas muitos são os que têm os animais como iguais, como seres que sentem, se relacionam e merecem maior consideração. O mínimo que o poder público deve fazer é garantir informações claras e precisas nos produtos à disposição de todos. A opção, depois, é de cada um, já que o ser humano constrói sua história conforme suas próprias convicções”.
Fonte: Ig
