Geral – 09/06/2012 – 11:06
As convenções partidárias para homologar os nomes dos candidatos e coligações a disputar as eleições municipais de todo o Brasil podem ser realizadas a partir deste domingo (10). Os partidos possuem 20 dias para realizar os encontros conforme a Lei Eleitoral.
As convenções devem ocorrer obrigatoriamente de 10 a 30 de junho, em evento partidário oficial e público. No Mato Grosso do Sul, em especial Campo Grande, os encontros devem se concentrar no próximo dia 24, conforme já anunciado pelos maiores partidos, como PT, PMDB, PPS, PDT e PR.
As convenções devem ocorrer até o último dia do mês, mas os partidos têm até 5 de julho para apresentar ao Cartório Eleitoral, o requerimento de registro dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereador. Neste período, pode ser processada alguma mudança.
A partir deste domingo é assegurado o direito de resposta ao candidato já escolhido em convenção, partido político ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidas por qualquer veículo de comunicação social.
O próximo dia 10 marca ainda – até o final da campanha, em 6 de outubro – a proibição às emissoras de rádio e de televisão em transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção partidária.
Propaganda interna
Antes de ser homologado, o postulante a candidato pode fazer propaganda dentro do partido 15 dias antes da realização da convenção da legenda para a escolha dos candidatos, conforme o artigo 36 da Lei das Eleições.
A propaganda interna mediante a fixação de faixas e cartazes pode ser feita em local próximo à convenção, com mensagem aos convencionais. O material deve ser retirado após a respectiva convenção da legenda. No entanto, é proibido o uso de rádio, televisão e outdoor para propaganda a convenção.
Fonte: Midiamax
