Geral – 01/06/2012 – 08:06
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta quinta-feira suspender o afastamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), desembargador Alceu Penteado Navarro, de suas funções na jurisdição eleitoral. Navarro foi afastado ontem, por decisão administrativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A Corte paulista encaminhou ofício ao TSE comunicando a determinação.
O caso foi levado ao plenário do TSE a pedido do ministro Marco Aurélio. Ele foi o primeiro a defender a permanência de Navarro na presidência do TRE-SP ao apontar uma “ingerência” da Justiça Estadual sobre a Justiça Eleitoral, que é federal. “Não sei se talvez pela composição gigantesca do órgão especial (do TRE-SP), talvez por ser São Paulo, um Estado-país dentro do País, que se caminhou para a mesclagem, para uma ingerência em um órgão federal”, disse.
O ministro Dias Toffoli, por sua vez, afirmou que a comunicação da decisão do TJ-SP à Justiça Eleitoral não gera o afastamento de Navarro da presidência do TRE paulista. “Enquanto não houver um provimento, uma deliberação por parte dos órgãos competentes do Judiciário Eleitoral sobre os efeitos desse fato, ele (Navarro) se mantém na presidência do TRE, sem prejuízo de, na próxima sessão administrativa (do TSE) ou quando o tema estiver maduro, decidirmos que esse ofício (a comunicação do TJ-SP) é suficiente para afastá-lo”, argumentou.
Os ministros Arnaldo Versiani e Henrique Neves também se alinharam no sentido de suspender a determinação do TJ paulista. A ministra Nancy Andrighi, corregedora-geral eleitoral, foi a primeira a ponderar sobre a necessidade de avaliar mais detidamente a matéria. Ela destacou o fato de que todo o material referente à decisão do TJ-SP chegou ao TSE na noite desta quinta-feira, pouco antes da sessão plenária ser iniciada.
Ela explicou que, dos documentos anexados ao ofício encaminhado ao TSE, não se sabe se o desembargador Alceu Penteado Navarro foi intimado da decisão que o afastaria da presidência do TRE-SP. “Fiquei muito sensibilizada com as ponderações do ministro Marco Aurélio e do ministro Dias Toffoli, mas não tenho condições, como corregedora, de, neste exato momento, dar qualquer informação com segurança, uma vez que não conhecemos o processo”. Ela afirmou que passará a noite lendo os documentos para deliberar o quanto antes sobre a matéria.
Os ministros Gilson Dipp e Cármen Lúcia votaram no mesmo sentido. “Acompanho o ponderado, tranquilo, por enquanto, voto da ministra-corregedora”, disse o ministro Gilson Dipp. A ministra Cármen Lúcia ressaltou que não se sabe, por exemplo, se o TRE-SP tomou alguma providência, se já houve o afastamento ou se a Corte regional eleitoral se negou a cumprir a determinação no exercício de sua autonomia. “Estaríamos a dar a ordem sem conhecimento da situação”, concluiu a presidente do TSE.
Fonte: Terra/DA
