Coação, manipulação e medo. Essa é a triste realidade vivenciada por mais de 68 crianças e adolescentes vítimas de exploração e violência sexual em Três Lagoas (MS) apenas em 2021. Os dados são do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) referentes ao período entre janeiro a setembro deste ano.
Os números são assustadores. Mas assusta também falta de debates na sociedade e de engajamento para proteção e prevenção de situações de violação de direitos de crianças e adolescentes. Pensando nisso, o Departamento de Proteção Social Especial e o CREAS iniciaram uma campanha em alusão ao Dia Estadual de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Todos os anos, as equipes do CREAS desenvolvem campanhas e ações para alertar a população sobre o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Neste ano, entre as ações estão a realização de panfletagens em quatro semáforos de maior fluxo de veículos, na feira livre noturna, divulgação de materiais digitais nos canais de comunicação da Prefeitura Municipal e duas blitzes educativas. Além disso também aconteceu a fixação de cartazes informativos em todas as unidades que prestam serviço de saúde, educação e assistência social da Prefeitura Municipal.
O retrato cruel também é apresentado em números: Segundo os dados do CREAS, apenas no ano de 2020, foram 94 atendimentos de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual e, em 2019, um total de 107 registros.
Para a assistente social do Departamento Proteção Social Especial Sheila Regina dos Santos Ferreira esta é uma situação delicada que muitos não gostam de falar, mas é preciso. “É preciso que a informação seja divulgada, para que nossas crianças possam ser protegidas”.
A coordenadora do CREAS Silvânia de Amorim Seifert destaca que o Dia Estadual de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes deve ser um momento de manifestações, divulgação e luta para o enfrentamento da violência. “A prevenção é um dos caminhos para a redução desta triste estatística”.
Subnotificação
Muitas situações ocorrem no âmbito familiar e muitos casos sequer chegam a ser denunciados. Entre os motivos estão desconhecimento, medo da exposição, não identificar a situação como violenta ou muitas vezes atribuir normalidade aos comportamentos suspeitos. Informações apontam que para cada caso denunciado existem cinco casos que não são notificados.
Silvânia destaca que muitas vezes a família não acredita na vítima e apontou a importância de se ter um bom relacionamento com essas crianças e adolescentes;. “Chamamos a família, fazemos o atendimento, acompanhamos o atendimento na saúde e a depender do caso vai para o SESF ou para a Saúde”, orienta Carleides. Na área de assistência o fluxo começa no CREAS, que encaminha para os serviços dos SESF ou do PAEFI para o acompanhamento e trabalho.
Denúncias
O principal canal para denúncias continua sendo o Disque 100, serviço da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) que as examina e encaminha aos serviços de atendimento, proteção e responsabilização do Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Adolescência (SGDCA). As situações são normalmente endereçadas a Conselhos Tutelares, Ministério Público e órgãos da segurança pública – Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. Os dados gerados com base nos registros feitos revelam o panorama dos casos de abuso e exploração contra crianças e adolescentes e ajudam a orientar ações de combate e prevenção.
Em Três Lagoas, as denúncias também podem ser feitas diretamente ao Conselho Tutelar, através dos telefones (67) 3929-1812 ou (67) 9 9293-1579; ou do próprio CREAS, através dos telefones (67) 3929-1811 ou (67) 9 9274-4942.
Estado pioneiro no combate
Mato Grosso do Sul é pioneiro em articular políticas públicas para combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Desde 1995, o Estado já conta com o Plano Estadual de Ações Integradas para Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, enquanto que o Brasil teve seu Plano Nacional construído apenas cinco anos depois. O Estado também saiu na frente com a criação do Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes (COMCEX) para fomentar e monitorar o Plano Estadual e o primeiro a instituir o Dia Estadual de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
