Política – 24/05/2012 – 08:05
Com a proposta de oferecer um tratamento preventivo de doenças profissionais, o presidente da Câmara, vereador Nuna Viana, apresentou um projeto de caráter autorizativo, que permite ao Executivo Municipal criar um Centro de Reabilitação dos profissionais de educação da rede municipal de ensino.
O parlamentar propõe que o Centro seja criado no prazo de dois anos e seja equipado para permitir serviços de: fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, oftalmologia, otorrinolaringologista e cardiovascular.
“O acompanhamento médico, periódico e sistemático da saúde dos profissionais de educação, com certeza, evitará o desperdício destes recursos humanos e garantirá qualidade de vida aos mesmos” justifica Nuna.
O projeto entrou em pauta e foi encaminhado para a Assessoria Jurídica da Casa de Leis.
Também passou a tramitar na Câmara e será analisado pelo setor jurídico, o projeto de lei de nº 29, que dispõe sobre a reformulação do Departamento de Patrimônio da Prefeitura de Três Lagoas. Trata-se da reestruturação organizacional da Prefeitura, que permitirá a incorporação do Departamento em questão à Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Controladoria Geral.
A reposição salarial anual dos servidores do quadro efetivo da Câmara foi à única proposta aprovada na sessão desta terça-feira. O projeto garante o cumprimento da data base da categoria, conforme determina a legislação vigente, através de um reajuste de 5,1%, que repõe perdas salariais, aplicando os valores do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), calculado nos últimos 12 meses.
Fonte: Assessoria de Imprensa / Divulgação
