Política – 22/05/2012 – 16:05
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 3484/00, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que proíbe o uso de tubos flexíveis plásticos ou quaisquer recipientes de uso coletivo para servir ketchup, mostarda, maionese e molhos condimentados nos restaurantes, lanchonetes, pizzarias, bares, ou quaisquer outras instalações que sirvam alimentos.
A justificativa é que esse tipo de recipiente coletivo pode oferecer riscos à saúde dos consumidores, uma vez que nem sempre é possível garantir a higiene e verificar a validade do produto utilizado. O projeto determina que esses produtos sejam servidos, obrigatoriamente, em embalagens individuais e descartáveis e estampem com nitidez os ingredientes utilizados, a data de fabricação e o prazo de validade.
A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), votou pela constitucionalidade e juridicidade da proposta. “O projeto não apresenta qualquer vício, quando atribui o exercício da fiscalização às autoridades estaduais e municipais”, disse. Pelo texto, o descumprimento das regras impostas implicará em advertência e multa. Agora a proposta deverá ser votada no Plenário da Câmara.
Fonte: Bol
