Política – 21/05/2012 – 07:05
A Comissão de Seguridade Social e Família vai realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 48/11, que cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas (CSGF), e os impactos econômicos diante das medidas de redução de impostos e tributos do governo ao setor produtivo.
A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que é contrário ao tributo. De autoria do Dr. Aluizio (PV-RJ), o projeto regulamenta o imposto sobre grandes fortunas e prevê que a contribuição social será obtida a partir da titularidade de bens e direitos em montante superior a R$ 5,52 milhões sobre pessoas físicas e jurídicas, em 31 de dezembro de cada ano-calendário.
Na opinião de Santo Agostini, um tributo como esse implica evidente perda de capacidade de atração de novos investimentos para o Brasil e de estímulo à produção. “Um dos grandes males de natureza econômica e jurídica desse tributo é o fato de incidir sobre valores que já sofreram tributação direta, como o imposto de renda sobre rendimentos do trabalho e do capital, e dos impostos sobre o patrimônio”, acrescenta Agostini.
Segundo o deputado, o projeto de lei complementar 48/11 contraria as medidas recentemente tomadas pela presidente da República, Dilma Rousseff, as quais vêm desonerando a folha de pagamento das empresas e concedendo incentivos fiscais.
Santo Agostini acrescentou que a arrecadação que se pretende com a nova contribuição não solucionará os problemas da saúde, “assim como não prosperou a CPMF”.
Serão convidados para o debate:
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a secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Amaral;
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o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa Filho;
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o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Robson Braga de Andrade; e
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representantes das confederações nacionais da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CNA); das Instituições Financeiras (CNF); do Comércio (CNC); e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
