Geral – 19/05/2012 – 11:05
As revistas íntimas realizadas para verificar se as pessoas que visitam parentes nas cadeias levam drogas escondidas no corpo podem ser substituídas pela utilização de cães farejadores. A idéia foi apresentada na última quinta-feira (17), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), como uma proposta para criação do projeto de Lei de Execuções Penais do Espírito Santo.
Os procedimentos íntimos nas cadeias são considerados humilhantes e a idéia de usar cães farejadores para pôr fim ao método – em que as visitas precisam ficar nuas e fazer agachamentos – já são discutidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Caso chegue a ser definida a utilização dos animais, eles seriam usados na segunda etapa das revistas, quando é verificado se a visita tenta entrar com algum tipo de entorpecente nos presídios. Na primeira, as pessoas são submetidas a um detector de metais.
O secretário de Estado de Justiça, Ângelo Roncalli, é a favor da utilização dos cães. “Eu defendo isso. A pessoa que vai à prisão para ter contato com seu parente precisa passar por aquela revista, chamada desnudamento. Ela é de certa forma vexatória. Então estamos estudando quais seriam as alternativas”, frisa.
A utilização de cães farejadores é analisada juntamente com outras idéias, como a de instalação de um equipamento de raio-x capaz de revelar se as pessoas escondem algum tipo de objeto dentro do corpo. “Não é o cão Pitbull, nem o cão Rotweiller. É o cão próprio para farejar drogas. A Polícia Federal já usa e as polícias estaduais também. Essa é uma das possibilidades, não quer dizer que vá ocorrer porque ainda não virou lei”, explicou o secretário.
A proposta foi discutida na última quinta, durante uma audiência pública realizada no Tribunal de Justiça para reunir contribuições à formulação de uma Lei de Execuções Penais Estadual. Hoje, a aplicação de penas é regulada por legislação nacional e por resoluções emitidas pela Sejus.
Ainda não há nenhum tipo de definição sobre o uso dos cães em presídios do Estado, mas a proposta já gera alguma polêmica, como demonstra o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Gilmar Ferreira de Oliveira. Ele também não concorda com as revistas íntimas, mas sugere como uma melhor alternativa a utilização de equipamentos tecnologicamente avançados.
“É preciso buscar todos esforços pra acabar com revistas vexatórias. Na minha opinião, o caminho seria a ciência, com busca de uma saída tecnológica”, opina.
Lei de Execuções Penais
Além do uso de cães, o texto provisório da Lei de Execuções Penais Estadual enumera, entre outras coisas, medida como a obrigatoriedade das unidades prisionais em manter uma equipe de médicos e profissionais de enfermagem e garante direitos aos presos.
“O uso de cães farejadores é muito polêmico, penso que não se viabilize. Talvez fosse melhor usar os cães para procurar drogas em espaços, e não colocá-los em contato com as pessoas”, salientou o presidente do Conselho de Direitos Humanos.
Os termos do texto ainda devem ser submetidos a outros debates. Somente quando o texto estiver consolidado é que será enviado ao governo do Estado para que decida se encaminha a proposta à análise da Assembléia Legislativa do Espírito Santo. Com a implantação de uma lei, procedimentos adotados no sistema prisional, como visitas e revistas íntimas, poderão ter regras definidas e padronizadas a serem aplicadas em todas as unidades.
Fonte: Bol
