Geral – 19/05/2012 – 08:05
Está em análise na Câmara a Medida Provisória (MP) 570/12, que contém as regras do programa Brasil Carinhoso, anunciado em 13 de maio pela presidente Dilma Rousseff. O objetivo do programa, integrante do Brasil sem Miséria, é tirar da pobreza extrema as famílias brasileiras, principalmente no Norte e no Nordeste, que tenham crianças com até seis anos de idade.
São consideradas extremamente pobres as famílias com renda mensal igual ou inferior a R$ 70 per capita. Nesse sentido, o primeiro eixo do Brasil Carinhoso, que deve beneficiar cerca de 4 milhões de famílias, buscará garantir uma renda mínima maior que R$ 70 para cada membro dos lares extremamente pobres que tenham pelo menos uma criança nessa faixa etária e estejam inscritos no Bolsa Família. Outro eixo prevê o acesso dessas crianças a creches.
Conforme a medida provisória, o benefício será definido por faixas de renda. Caberá ao Poder Executivo definir as faixas e os valores previstos para cada uma. Em linhas gerais, o benefício para superação da extrema pobreza na primeira infância corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros supere o valor de R$ 70 per capita.
Dados do Censo 2010 indicam que, do total de crianças brasileiras com até seis anos, 13,3% são extremamente pobres. Com o benefício criado, o governo espera reduzir essa proporção para 5%.
Impacto orçamentário
Em 2012, as despesas do programa serão asseguradas no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com a abertura de crédito adicional de R$ 1,29 bilhão, beneficiando mais de 2 milhões de famílias.
Para 2013, o orçamento destinado ao programa está estimado em R$ 2,29 bilhões, atendendo a aproximadamente 2,2 milhões de famílias. Para 2014, estima-se R$ 2,3 bilhões para 2,3 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família. Nos anos seguintes, os créditos serão previstos nos projetos das leis orçamentárias anuais.
A MP altera a Lei 10.836/04, que criou o Bolsa Família.
Trancamento
A medida passa a trancar a pauta da Casa (Câmara ou Senado) onde estiver tramitando a partir de 29 de junho.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
