Na manhã desta segunda-feira (05), o programa Linha Direta com a Notícia recebeu como entrevistado o Assessor Jurídico de Três Lagoas, Dr. Luiz Henrique Gusmão. O assunto debatido foi a invasão de uma área pública no bairro São João por cerca de 50 famílias.
Gusmão destacou que a administração municipal tentou notificar essas famílias para que deixem a área, mas elas se recusaram a assinar. “Com base nessa recusa, adotamos a medida inicial de reintegração de posse, que já foi deferida. Estamos aguardando o prazo para desocupação voluntária”, disse.
O Assessor Jurídico ainda esclareceu que se essas medidas não fossem adotadas pelo Poder Público, a atual administração poderia responder por omissão ou prevaricação, uma vez que se trata de áreas públicas. “É área pública, deve servir a toda a coletividade e não apenas para algumas pessoas”.
Até o dia 08 de julho os invasores devem deixar local. “A partir do dia 09 podemos adotar outras providências, caso eles ainda não tenham deixado o local. Essas providências seguem a reintegração de posse, de forma compulsória, inclusive com o uso da força policial para desobstrução do local”.
“Vemos líderes de movimentos sindicais coordenando essa ocupação. Inclusive temos informações que algumas dessas pessoas fazem parte da invasão da Yamaghutti Kankit, ou seja, estão ocupando dois locais. Não temos provas, mas temos informações que apontam para esse sentido” disse.
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Entenda
Alegando não ter onde morar, cerca de 50 famílias invadiram nesta semana uma área pública localizada no bairro São João, em Três Lagoas (MS). As famílias alegam que a propriedade, localizada no bairro São João, não está cumprindo com a “função social” e que a pandemia Covid-19 acabou trazendo um custo de vida muito alto para essas pessoas, que não possuem mais condições de pagarem aluguel em Três Lagoas, que alegam ser um dos mais caros do estado.
Os fiscais da prefeitura de Três Lagoas estiveram no local da invasão na tentativa de notificar as famílias para que deixem o local. O grupo se recusou a assinar as notificações. A Polícia Militar também compareceu no local.
