31/05/2021 08h25
Por: Deyvid Santos
MATO GROSSO DO SUL (MS) – Relatório encaminhado à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia no Senado aponta irregularidades em ao menos 15 contratações pelo governo de Mato Grosso do Sul. O documento relata falhas em compras emergenciais – portanto, sem licitação – de máscaras, testes rápidos, camas hospitalares, medicamentos e locação de leitos. Somadas, as despesas em xeque chegam a R$ 12,9 milhões.
O relatório foi elaborado a partir de um processo de fiscalização das medidas tomadas pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) no enfrentamento à covid-19, instaurado em abril de 2020 pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). As irregularidades foram identificadas pela Divisão de Fiscalização em Saúde.
Auditores do tribunal flagraram processos sem estudo técnico preliminar com os motivos da solução adotada e o quantitativo licitado, bem como compras feitas sem justificativa de preços e da escolha do fornecedor.
“[…] diversos itens estão sendo comprados constantemente, com preços variados, sem qualquer justificativa para referidas divergências ou para o parcelamento das aquisições”, pontua um trecho do relatório.
O parecer afirma ainda que o governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) “tem efetuado contratações sem observar as regras que ele mesmo editou no início da pandemia”, em referência à resolução conjunta com diretrizes para compras diretas durante a emergência em Saúde, editada por CGE (Controladoria-Geral do Estado), PGE (Procuradoria-Geral do Estado), SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) e Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
Além disso, os auditores encontraram atropelos à legislação federal que regulamenta licitações, como a contratação de empresa por condições diferentes e valores maiores após rescisão com a primeira colocada do certame.
O relatório critica a conduta do Executivo estadual em romper contratos quando houve atraso na entrega dos produtos, sem direito à ampla defesa do fornecedor. De acordo com o acompanhamento do TCE-MS, a postura não teria contribuído para acelerar o recebimento dos itens comprados.
Ainda conforme o relatório, o governo estadual não procurou negociar condições mais vantajosas com fornecedores e evitar prejuízos aos cofres públicos. A omissão vai de encontro à lei de licitações e à lei federal que dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.
A locação de seis conjuntos de leitos de UTI (Unidades de Terapia Intensiva) por R$ 714 mil seria um exemplo disso, uma vez que “não foi apresentado qualquer comparativo demonstrando a vantagem da locação de equipamentos em vez da compra”.
Informações do site Midiamax
