CPI da Pandemia: Em 11 requerimentos, Renan pede de contratos a acesso a inquérito das fake news

Relator quer convocar para depor o atual ministro da Saúde e os antecessores Eduardo Pazuello, Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta

27/04/2021 14h40
Por: Gabrielle Borges

Escolhido relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) já tem prontos 11 requerimentos solicitando informações sobre contatos e legislações sobre a Covid-19 e até acesso a investigações sobre fake news. Segundo a CNN Brasil, entre os pedidos estão a convocação do atual ministro do Saúde, Marcelo Queiroga.

Além dele, podem ser chamados para prestar esclarecimentos os antecessores Eduardo Pazuello, Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta. O presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres, é outro que deve ser chamado.

Confira a lista de pedidos:

1. Inteiro teor dos processos administrativos, de contratações e das demais tratativas relacionadas às aquisições de vacinas e insumos no âmbito do Ministério da Saúde;

2. Toda a regulamentação feita pelo governo no âmbito da Lei 13.979 de 2020 que trata das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, especialmente sobre temas como isolamento social, quarentena e proteção da coletividade;

3. Todos os registros de ações e documentos do governo federal relacionados a medicamento sem eficácia comprovada, tratamentos precoces, inclusive indicados em aplicativos como TrateCov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde;

4. Todos os documentos e atos normativos referentes às estratégias e campanhas de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde, em particular, além dos gastos orçamentários;

5. Requisição de todos os contratos, convênios e demais ajustes da União, que resultaram em transferência de recursos para o combate à covid e sua distribuição entre os entes subnacionais, além de suplementação orçamentária;

6. Todos os contratos, convênios e demais ajustes da União que resultaram em transferências de recursos orçamentários para estados e capitais

7. No caso emblemático do caos da saúde pública no Amazonas, estamos solicitando que todas as autoridades sanitárias de Manaus encaminhem todos os pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares, em especial oxigênio, além das respostas do governo federal;

8. Convocar o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os três últimos ministros que o antecederam;

9. Convocar o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres;

10.Requisitar ao STF (Supremo Tribunal Federal) o compartilhamento da investigação das Fake News;

11.Requisitar a CPI das Fake News todo material apurado.