A medida já havia sido antecipada na quinta-feira (15), pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
16/04/2021 10h27
Por: Gabrielle Borges
Decreto que prorroga por 90 dias o prazo para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bares, restaurantes, bufês e estabelecimentos similares em Mato Grosso do Sul foi publicado nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial do estado.
A medida já havia sido antecipada na quinta-feira (15), pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele apontou com uma forma de auxiliar um dos setores que vem sendo mais atingido pela crise provocada pela pandemia de Covid-19 e medidas restritivas para conter o avanço do coronavírus.
A prorrogação atende uma reivindicação de empresários do setor, da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e de deputados estaduais. Após três meses o pagamento do imposto será parcelado em 12 vezes, sem juros ou correção.
Segundo o governo do estado, a medida deve beneficiar 6.746 estabelecimentos no estado. O presidente da Associação de Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul (Abrasel-MS), Juliano Battistel Karmm Wertheimer disse que a iniciativa representa “um alívio e um respiro para esse período crítico”.
Juliano destacou o diálogo aberto com o poder público para minimizar os impactos da crise que surgiu na saúde e atingiu a economia. “Seguimos dialogando para avançar em novas medidas e ter a completa retomada das atividades”, ressaltou o presidente da Abrasel-MS.
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