Economia – 15/05/2012 – 07:05
A Fiems e o Governo do Estado querem apresentar aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) os prejuízos que Mato Grosso do Sul e os outros Estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste terão com a Súmula Vinculante 69, que considera inconstitucional qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota ou de base de cálculo, crédito presumido, dispensa de pagamento ou outro benefício fiscal relativo ao ICMS, concedido sem prévia aprovação em convênio celebrado no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Nesse sentido, o governador André Puccinelli e o presidente da Fiems, Sérgio Longen, vão a Brasília (DF), nesta terça-feira (15/05), conversar com o presidente do Senado, José Sarney, sobre o tema e ainda tentar uma audiência no STF.
A decisão foi definida nesta segunda-feira (14/05) durante reunião, na Governadoria, em Campo Grande (MS), entre o governador, o presidente da Fiems e o presidente da Adial Brasil (Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável), José Alves Filho, além da vice-governadora Simone Tebet, dos secretários Mário Sérgio Lorenzetto (Sefaz) e Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (Seprotur), do deputado estadual Eduardo Rocha e de empresários. “Essa decisão do Supremo vai quebrar todos os Estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Temos de atuar de forma rápida e unida para evitar esse prejuízo”, disse André Puccinelli.
Para Sérgio Longen, se as leis que concedem incentivos fiscais sejam consideradas inconstitucionais, haverá total desorganização da economia de Mato Grosso do Sul, gerando um clima de total insegurança jurídica para as empresas que investem no Estado. Na avaliação de José Alves, a atitude tomada pelo governador e pelo presidente da Fiems é extremamente positiva. “O governador está motivado para trabalhar pela regulamentação dos incentivos fiscais. Acreditamos que no STF poderemos mostrar que aquilo que está dando certo não precisa ser mudado, por isso, defendemos uma regulamentação”, pontuou.
Ele destaca que a Adial Brasil é uma sociedade civil constituída por empresas brasileiras que atuam desde 2006 em favor do desenvolvimento regional, visando o equilíbrio, a convergência econômica e a inclusão social. “Participam da entidade muitas das principais empresas do país, as quais apoiam decididamente a manutenção das políticas de incentivos fiscais de ICMS adotadas pela maioria dos governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, reforçou.
Ainda durante a reunião, o governador recebeu, por telefone, o apoio da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e dos senadores Romero Jucá e Delcídio do Amaral, que também vão participar da reunião com o presidente do Senado, José Sarney. “A forma como está colocada essa súmula trará prejuízos ao Maranhão e aos outros Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Precisamos da pressão do Congresso Nacional para reverter esse quadro”, disse por telefone durante a reunião na Governadoria.
Fonte: MS Noticias
