Acordo firmado em outubro determinou multa de R$ 15 mil em caso de descumprimento
07/11/2020 09h34
Por: Deyvid Santos
TRÊS LAGOAS (MS) – O MPE (Ministério Público Eleitoral) abriu procedimento administrativo para fiscalizar cumprimento dos termos de acordo firmado junto a entes políticos da região de Três Lagoas e Selvíria, no começo de outubro, para que evitar situações propícias a contaminações pelo novo coronavírus.
Conforme o acordo, ficou unanimemente firmado entre os grupos políticos destas eleições a não realização de comícios e passeatas, como forma de reduzir os riscos de contaminação da Covid-19. O acordo também sugeriu promoção de comícios virtuais e adoção de medidas de biossegurança, além da promoção de carreatas em vez de passeatas.
A proibição de bandeiradas também ficou acertada entre os candidatos. Em caso de descumprimento, o acordo determinou multa de R$ 15 mil.
O procedimento administrativo para fiscalização do cumprimento do acordo foi aberto pelo promotor eleitoral Luciano Anechini Lara Leite, que determinou encaminhamento do TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) a todos os participantes.
Informações do site Midiamax
