Geral – 10/05/2012 – 12:05
O projeto foi aprovado no Senado. Para virar lei, para entrar em vigor, só depende agora da presidente Dilma Rousseff.
Falta pouco para virar lei o projeto que torna crime a exigência de cheque-caução para atendimento médico. O projeto foi aprovado no Senado. Para virar lei, para entrar em vigor, o projeto só depende agora da presidente Dilma Rousseff.
Ele torna crime a exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer tipo de garantia, para atendimento de emergência em hospitais. Quem desrespeitar a lei poderá ser preso, com pena de três meses a um ano, além de ter de pagar multa. Essa pena poderá ser dobrada se a recusa ao atendimento resultar em lesão grave e triplicada, se o paciente morrer.
Fonte: G1/Bom Dia Brasil
