Pessoas de baixa renda poderão obter, de forma gratuita, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

16/08/2020 10h56
Por: Julia Vasquez

Pessoas de baixa renda poderão obter, de forma gratuita, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta faz parte do Projeto de Lei (PL 3.904/2019) de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).

O texto sugere que o destino da CNH gratuita seja para fins profissionais. O intuito é que todo o território nacional seja alcançado pela medida. Sendo assim, a proposta deixa claro que todas as etapas para emissão do documento serão gratuitas.

“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado.

CNH Social – justificativa

De acordo com o deputado Petriv, a lei tem o objetivo de instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional, com o olhar para às pessoas de baixa renda, facilitando o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores.

Com informações do Brasil 123