O requerimento tem autoria do vereador Antônio Realino e foi motivado pelo anúncio de aumento de 3,3% nas tarifas de água esgoto
21/07/2020 15h07
Por: Deyvid Santos
TRÊS LAGOAS (MS) – Em sessão realizada pela Câmara Municipal de Três Lagoas, nesta terça-feira (21), os vereadores aprovaram requerimento para que a Sanesul preste esclarecimento sobre seu faturamento, assim como custos operacionais gerais, incluindo pessoal, e investimentos realizados no município. O requerimento tem autoria do vereador Antônio Realino e foi motivado pelo anúncio de aumento de 3,3% nas tarifas de água esgoto, em Três Lagoas. Os vereadores também voltaram a criticar possíveis cortes no abastecimento, o que está vetado por lei municipal, enquanto perdurar a pandemia.
De forma virtual, Realino explicou que o objetivo é analisar a situação econômica e financeira da empresa, para ver se o aumento na tarifa é justificado. “Esta Casa (a Câmara) tem que se pronunciar de forma coesa, em defesa da população mais carente. O prefeito está cuidado das pessoas mais vulneráveis, aí vem a empresa, que deve ter faturamento razoável, e diz que teve aval da Agepan para aumentar. O aumento não é irrelevante”, afirmou.
O requerimento solicita o envio da receita de maio de 2019 a junho de 2020, número de ligações, funcionários e quais os custos operacionais neste período, entre outros dados. “Vamos avaliar a arrecadação, custo e lucratividade para fazer um parâmetro e saber a realidade do serviço”, explicou Realino.
O vereador Flodoaldo classificou o reajuste da tarifa como um “absurdo”. Segundo ele, Três Lagoas terá o maior aumento do Estado. “Em outros municípios, será de 2,4%, em média. Isso porque somos a cidade das águas”, criticou.
Gilmar Garcia também questionou o aumento e ainda lembrou que, há cerca de dois anos, a tarifa já tinha sido aumentada em torno de 50%, com justificativa de que investimentos seriam feitos na cidade. “Os investimentos são financiados pela CEF e não pela tarifa. Em tese, 3,3% é um aumento pequeno, mas dá reflexo alto na vida das pessoas, porque, neste momento de pandemia, houve aumento de consumo doméstico devido ao aumento nas medidas de higiene”.
Sobre reclamações de que está havendo cortes, apesar da lei impedir, o vereador Apóstolo Ivanildo disse que a Sanesul tem que cumprir e buscar meios legais de provar inconstitucionalidade. “Parece até brincadeira o anúncio de aumento, nesta situação. Empresas privadas estão prorrogando prazos, todas as esferas de governos estão trabalhando para amenizar a dor das pessoas mais frágeis e vem esta notícia de aumento na tarifa de água”, desabafou.
O requerimento é um documento fiscalizatório oficial. O requerido tem prazo para responder aos questionamentos e pedidos de informações feitos pelos parlamentares, sob pena de denúncia ao Ministério Público, em caso de omissão.
Covid-19
Duas outras questões mobilizaram o debate. Uma foi o pedido de que a fiscalização ao comércio local, devido aos decretos municipais de prevenção à Covid-19, tenha uma abordagem mais cordial. Vários vereadores, entre eles Sargento Rodrigues, Jorginho do Gás e Cascão trouxeram o assunto, após ouvirem reclamações dos comerciantes.
Fundeb
Também foram apresentadas defesa à aprovação imediata da PEC 15/2020, que prevê a permanência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico), mecanismo que distribui os recursos federais entre estados e municípios para pagamento de professores e funcionamento das escolas públicas.
Considerando-o imprescindível para o setor, os vereadores Flodoaldo, Bazé e Gilmar Garcia fizeram veemente defesa de que o seja anexado como norma constitucional, de forma a ser contínuo. Eles lembraram que o Fundeb auxilia na correção da distorção na formação educacional entre as crianças mais ricas e as mais pobres.
Aprovações
Na sessão, a 24ª do ano, também foi aprovado o arquivamento de investigação de possível caso de nepotismo, envolvendo o setor jurídico da prefeitura, por falta de evidências ou comprovação de cometimento de ilegalidade ou irregularidade, seja pelo prefeito ou secretários.
Os vereadores também aprovaram a mudança dos nomes de duas ruas. De acordo com o projeto de lei nº 25 de 04 de maio de 2020, passa a denominar rua Sérgio Relíquias da Silva, a rua “H”, localizada no bairro Vila Maria. Pelo projeto de lei nº 26 de 04 de maio de 2020, passa a denominar avenida Laudelino Correa Sobrinho, a avenida “E”, localizada também no bairro Vila Maria.
Informações do site CMTLS
