Medida vale para todo o território nacional
20/05/2020 08h28
Por: Mirela Coelho com informações da Agência Brasil
BRASIL (BR) – O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta terça-feira (19), o projeto que determina o uso de máscaras em locais públicos e privados enquanto durar a emergência em saúde pública provocada pela pandemia de Covid-19. A matéria segue para análise do Senado.
Em um destaque aprovado, parlamentares definiram que a multa pelo descumprimento da regra será definida por estados e municípios. O substitutivo do deputado Gil Cutrim (PDT-MA) aprovado na tarde desta terça-feira (19) previa multa de R$ 300 para quem não usasse a máscara. Em caso de reincidência, a multa seria aplicada em dobro.
O projeto estabelece o uso da máscara em ruas, instalações, prédios ou áreas de acesso público. O equipamento de proteção poderá ser produzido artesanalmente, seguindo recomendações técnicas e fundamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os parlamentares acrescentaram um dispositivo que obriga o uso de máscaras para trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas. O objetivo é garantir que estes funcionários também tenham direito de receber as máscaras do Poder Público.
Dispensa
A multa será dispensada para os mais pobres, onde não houver distribuição gratuita de máscaras. Também ficará dispensado o uso de máscaras por pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência que impeça o uso adequado da máscara facial.
