Assembleia Legislativa de MS abre projeto com novo prazo de validade para prescrições médicas
Uma nova medida de conscientização entra em vigor nesta quarta-feira (22), para orientar e conscientizar melhor a população sobre a validade das receitas médicas, contribuindo assim com o isolamente social dos usuários.
22/04/2020 16h06
Por: Patrícia Fernandes com informações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
MATO GROSSO DO SUL (MS) – Proposta feita e efetivada pelo deputado Renato Câmara (MDB), que apresentou nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 70/2020, que dispõe sobre as medidas de conscientização para a ampliação do prazo de validade das prescrições médicas.
De acordo com o Projeto de Lei 70/2020, ficou estipulado que enquanto durar a situação de emergência, que foi imposta no dia 19 de março de 2020, as prescrições terão validade de seis meses e as unidades terão que utilizar de cartezes, como forma de conscientizar a população a permanecer em isolamento social.
A Secretaria do Estado de Mato Grosso do Sul, prevê que deverá ficar imposto as unidades de forma impressa: nas farmácias, postos de saúde, hospitais, casas de saúde, clinicas médicas e odontológicas, cartazes em tamanho que permita sua fácil visualização e leitura, contendo a seguinte redação:
“EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CAUSADA PELA PANDEMIA DA COVID-19. O PRAZO DE VALIDADE DAS PRESCRIÇÕES MÉDICAS FOI AMPLIADO DE 30 DIAS PARA SEIS MESES.
Em vista desse projeto, fica visado que tais unidades destacadas acima, terão o prazo de dez dias corridos a partir da data da publicação (22/04/2020), para se adequarem a exigência imposta pelo poder Legislativo.
A partir dos dez dias de prazo para serem regularizados, as unidades serão devidamente fiscalizadas, para que a lei seja garantida e cumprida.
Como justificativa, o Projeto tem como fundamento, conscientizar a população de todo o Estado de Mato Grosso do Sul, quanto ao prazo de validade de suas receitas médicas, pois, teve como objetivo facilitar o acesso da população aos medicamento e evitando que os usuários retomassem as unidades com 30 dias, estendendo assim, para o prazo de seis meses, para que não haja aglomeração nas unidades de saúde em um curto espaço de tempo.
Por vias de fato, grande parte da população ainda desconhece desse projeto e acabam quebrando o isolamento social, dando continuidade as idas e vindas as unidades de saúde, por isso em caráter de orientação, o projeto foi estabelecido como regra, para que as pessoas possam melhor se orientar e manter por mais tempo seu isolamento social, diminuindo assim o risco de contaminação e proliferação do vírus.
