Será reduzida a jornada de trabalho dos servidores e uma implementação de regime sobreaviso, com base no artigo 26, da Lei Municipal 2.120/06
20/04/2020 07h21
Por: Patrícia Fernandes com informações da assessoria de comunicação da Prefeitura de Três Lagoas
TRÊS LAGOAS (MS) – A Prefeitura de Três Lagoas, publicou um novo decreto nesta segunda-feira (20), que determina a autorização da redução da jornada de trabalho e implementação de regime de sobreaviso, com base no artigo 26, parágrafo único da Lei Municipal 2.120/06, dos servidores do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
A decisão esta, que foi tomada, devido a questão de que os servidores do SAMU e UPA realizam sempre o primeiro atendimento aos pacientes com suspeitas da COVID-19 e, que esses, por estarem na linha de frente do enfrentamento da pandemia do novo Covid-19, estão sujeitos a propagar o vírus não só a sua equipe, mas a todos que compartilham do mesmo ambiente de trabalho.
Também, pela necessidade de preservar a integridade física e mental desses servidores, bem como a implementação de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública e desses profissionais, a fim de evitar a disseminação da Covid-19.
Para melhores se dispuserem ao exercício de sua profissão, ficou também garantido um intervalo mínimo de uma hora para aos servidores, para que façam suas refeições e um descanso, após um período de seis horas interruptas.
Já os servidores que estão sobreavisos, quando forem convocados ao serviço, terão também um intervalor garantido de 15 minutos, após, sua permanência de quatro horas ou tempo superior a isso.
