A Polícia Militar vem prestando todo o apoio aos órgãos públicos, combatendo não apenas a criminalidade na cidade mas também colaborando com as medidas preventivas tomadas
05/04/2020 09h39
Por: Patrícia Fernandes em reprodução ao site da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul
ÁGUA CLARA (MS) – A Polícia Militar tem prestado apoio incondicional aos órgãos responsáveis pelo combate à pandemia do coronavírus em Água Clara. Desde a edição do Decreto Municipal que disciplina o comportamento da sociedade no tocante à pandemia.
Editado em 22 de março de 2020, diversas ações têm sido realizadas em parceria com a Vigilância Sanitária, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social, conscientizando a todos sobre a necessidade de se adotar medidas preventivas no combate ao coronavírus.
A Polícia Militar reafirma o seu compromisso com a segurança da sociedade, bem como alerta a todos que o descumprimento das medidas sanitárias preventivas pode resultar em prisão de acordo com o artigo 268 do Código Penal Brasileiro.
Com tudo que vem acontecendo a lei e a ordem vão prevalecer e assim deverão prosseguir os cidadãos, cumprindo com as exigências e medidas, sendo estas impostas para a sua própria proteção.
E vale ressaltar que o toque de recolher é valido para todos e qualquer um poderá e deverá ser preso por Infração a Medida Sanitária Preventiva, que está de acordo com o artigo 268 do Código Penal:
Art. 268 – Infringir determinação de poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena – Detenção de um mês a um ano e multa.
Parágrafo únic – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. Omissão de notificação de doença.
