A medida provisória busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e pelo Senado Federal no início de junho.
13/02/2020 08h42
Por: Mirela Coelho com informações do Congresso em Foco
BRASÍLIA (DF) – Um manifestante entrou na Câmara dos Deputados e hostilizou os presidentes Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). “Presidente, a medida provisória 871 do governo (MP 871/2019), eu trouxe a minha mãe para saber se ela tem condição de trabalhar. É isso que a medida está dizendo, que ela é ladrona, que a minha mãe é mentirosa. Em presidente? Responde aqui para minha mãe. Ela está há 30 dias sem receber o benefício”, reclamou o manifestante que foi retirado do local por seguranças.
A MP 871/2019 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no final do ano passado. A medida provisória busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e pelo Senado Federal no início de junho.
A reclamação do manifestante é de que, segundo ele, a medida estaria tirando os direitos de pessoas idosas que não têm mais condições de trabalhar.
Entre outros assuntos, a nova lei (Lei 13.846) cria um programa de revisão de benefícios do INSS, com bônus para os peritos que realizarem mais perícias médicas; exige cadastro do trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos; e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado, proibindo o pagamento aos presos em regime semiaberto.
A MP faz parte do esforço anunciado pelo governo para conter as despesas previdenciárias. O governo quer usar a norma para fazer um pente-fino nos benefícios concedidos pelo órgão. O texto prevê, por exemplo, que o INSS terá acesso a dados do Sistema Único de Saúde (SUS), das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de cartórios, para verificar a situação dos segurados.
Bolsonaro vetou o dispositivo que permitia também o acesso do INSS aos dados da Receita Federal, que reúne informações sobre empresas e segurados. O texto foi incluído pelos deputados e senadores na discussão da MP 871. O veto foi recomendado pelo Ministério da Economia, que alegou que o assunto deve ser tratado por lei complementar.
