O projeto determina que a autoridades usem as aeronaves apenas para viagens a serviço e, “excepcionalmente”, por motivo de segurança e emergência médica
05/02/2020 09h07
Por: Jornal de Brasília
A Comissão de Relações Exteriores do Senado pretende votar, na próxima quinta-feira, 6, um projeto para endurecer as regras de uso dos voos da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades. A proposta foi incluída na pauta após a demissão do secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, que utilizou uma aeronave oficial para se deslocar até a Davos, na Suíça e, de lá, para Nova Délhi, na Índia.
A proposta aumenta as exigências de divulgação das informações dos voos. O projeto determina que a autoridades usem as aeronaves apenas para viagens a serviço e, “excepcionalmente”, por motivo de segurança e emergência médica. Atualmente, presidentes dos Poderes e comandantes das Forças Armadas podem usar os aviões para viajar ao local de residência.
As pessoas autorizadas a pedir uma aeronave da FAB continuariam as mesmas: presidente e vice-presidente da República, ministros de Estados e quem ocupa o cargo como prerrogativas de ministro, comandantes das Forças Armadas e presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado e da Câmara. Outras autoridades ficariam condicionadas a autorização do ministro da Defesa.
No caso de Santini, como ele estava no exercício do cargo de ministro quando solicitou o avião oficial, o projeto não o proibiria de voar de FAB, porém, teria que dar mais justificativas para o pedido. Como o Estado antecipou, o presidente Jair Bolsonaro determinou a revisão nas regras após o caso do agora ex-assessor da Casa Civil.
O projeto foi apresentado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) em 2015. Em julho do ano passado recebeu parecer pela aprovação na comissão, mas não chegou a ser votado. Agora, o presidente do colegiado, Nelsinho Trad (PSD-MS), decidiu inclui-lo na lista de votações da reunião de quinta-feira, 6. Depois disso, ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pela Câmara.
De acordo com senadores ouvidos pela reportagem, a ideia já era votar o projeto na retomada dos trabalhos legislativos. O caso de Santini, porém, aumentou a pressão por mais transparência nos deslocamentos dos aviões da FAB.
De acordo o projeto, o governo deverá divulgar um relatório dos voos oficiais e enviar as informações ao Tribunal de Contas da União (TCU). A medida também aumenta a quantidade de informações que deve ser enviada previamente: finalidade, passageiros, carga transportada, percurso, autorizador da missão, tripulação e permanência prevista em cada localidade.
Atualmente, o decreto existente exige apenas informações prévias sobre a situação da viagem e a quantidade de pessoas que eventualmente as acompanharão. A proposta do senador determina que um regulamento futuro deverá estabelecer os critérios sobre os acompanhantes nas viagens. A carona, no entanto, somente poderá ser dada a cônjuge ou companheiro e pessoa a serviço da missão.
