STF derrubou Medida Provisória do Presidente Jair Bolsonaro que extingua o pagamento do Seguo DPVAT
22/12/2019 09h41
Por: Julia Vasquez com informacoes do Uol e G1
BRASÍLIA (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a Medida Provisória 904/2019 emitida pelo presidente Jair Bolsonaro, que extinguia o pagamento do seguro DPVAT. A decisão, porém, é em caráter liminar, cabe recurso e será novamente avaliada pelo plenário – o que pode gerar mudanças nos próximos meses.
Em novembro,o Presidente Jair Bolsonaro extinguiu o Seguro DPVAT e tal Medida Provisória foi relacionada com disputas políticas.
Diante deste cenário de incertezas, o UOL Carros consultou o especialista Marco Fabrício Vieira, conselheiro do Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo) e ex-membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), para explicar o resultado prático da resolução do Supremo e se é necessário pagar o Seguro DPVAT enquanto não há uma decisão definitiva.
Com decisão do STF, cobrança do DPVAT segue em 2020; valor ainda será definido.
Supremo suspendeu a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que previa a extinção do seguro obrigatório. Administradora do DPVAT diz que pagamento continua junto ao do IPVA.
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que previa a extinção DPVAT, a cobrança do seguro obrigatório segue em 2020, acompanhando o IPVA de cada estado.
O pagamento continua na data de vencimento da cota única de IPVA ou na da primeira parcela de cada estado, informou a Seguradora Líder, que é a administradora do DPVAT.
Ainda não há uma definição sobre os valores da cobrança em 2020. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) vai se reunir ainda em 2019 para designar quais serão as quantias cobradas no ano que vem.
Após a definição, a Seguradora Líder afirmou que vai gerar os boletos por meio de seu site. O valor que os proprietários de veículos pagam pelo DPVAT vêm caindo nos últimos anos. Em 2019, essa queda chegou a 71% para automóveis, que pagaram R$ 16,21, e a 56% para motos, para as quais foram cobrados R$ 84,58.
A decisão do STF de suspender a MP de Bolsonaro foi efetuada em plenário virtual, e o tema ainda terá de ser discutido definitivamente no plenário presencial, mas não há data prevista.
Entenda o ‘vai e vem’ DPVAT
Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o DPVAT a partir de 2020;
O governo afirmou que a decisão visava evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e regulação;
Susep afirmou que DPVAT era ineficiente e que “havia uma corrupção enorme”;
Seguradora Líder rebateu críticas e disse que ampliou combate a fraudes;
A extinção do DPVAT foi relacionada a disputas políticas com Luciano Bivar, que atua no segmento de seguros;
No dia 19 de dezembro, o STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT.
