Felipe Santa Cruz disse a jornal que ministro ‘aniquila’ a independência PF e ‘banca o chefe da quadrilha’. Defesa diz que denúncia é ‘atentado à liberdade de expressão’.
20/12/2019 07h42
Por: Deyvid Santos
BRASÍLIA (DF) – O Ministério Público Federal em Brasília denunciou nesta quinta-feira (19) à Justiça o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. O MPF denunciou Santa Cruz por suposto crime de calúnia por declarações dadas pelo presidente da OAB sobre o ministro da Justiça, Sergio Moro. O Ministério Público também pediu o afastamento dele do cargo.
Em nota, o advogado de Felipe Santa Cruz, Antonio Carlos de Almeida Castro, afirmou que a denúncia é um “atentado à liberdade de expressão” e fragiliza o ambiente democrático.
O advogado também afirmou que a defesa levará uma representação contra o procurador autor da denúncia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por abuso de autoridade – leia a íntegra da nota ao final desta reportagem.
A própria OAB divulgou uma nota (leia a íntegra mais abaixo) na qual afirmou que o pedido é “manifestamente incabível e revela grave e perigosa tentativa de usurpar o legítimo exercício de uma função de grande magnitude”.
A assessoria de Moro enviou a seguinte manifestação do ministro sobre o caso: “Espero que a Justiça seja feita e que a ação por calúnia demova o presidente da OAB de persistir com ofensas gratuitas às autoridades públicas”.
Caberá à Justiça decidir se aceita ou rejeita a denúncia. Se aceitar, Santa Cruz passará à condição de réu e responderá a uma ação penal. Nessa hipótese, ele deverá ser julgado, podendo ser absolvido ou condenado. O crime de calúnia prevê pena de seis meses a dois anos de prisão mais multa.
Entenda o caso
Felipe Santa Cruz afirmou em junho, em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, que Moro “aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.
Para o procurador Wellington Oliviera, que assina a denúncia, o presidente da OAB “caluniou, de forma livre e consciente, o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao imputar-lhe conduta criminosa”. Segundo o integrante do MP, Santa Cruz faz “utilização política de uma das entidades mais importantes no cenário do Estado Democrático Brasileiro”, atitude que deve ser “rechaçada e impedida pelos meios legais”.
O procurador afirmou ainda que Santa Cruz “utiliza o manto de uma das principais instituições no Estado Democrático Brasileiro para agir como militante político e impor sua visão política pessoal ao arrepio dos deveres institucionais da OAB”.
Segundo ele, o presidente da OAB extrapolou a liberdade de expressão. O integrante do MP também citou que Felipe Santa Cruz afirmou, em entrevista, que Bolsonaro “preside para a minoria” e que quem apoia o governo “tem algum desvio de caráter”.
Para o integrante do MP, a declaração “demonstra o completo desprezo por uma opinião e uma escolha contrária ao que o denunciado defende como correta”. Ele pediu o afastamento do cargo sob argumento de que é preciso impedir que o presidente da OAB continue com “condutas delituosas”.
Informações do site G1
