De acordo com a decisão A Viação São Luiz ficará impedida de exercer a atividade até 04 de janeiro de 2020. Assim, a agência prorrogou o atendimento das duas empresas nas linhas originalmente operadas pela Viação São Luiz, que ainda não demonstra condições de retomar o serviço.
13/12/2019 10h25
Por: Mirela Coelho com informações da assessoria da Agepan
TRÊS LAGOAS (MS) – Após reavaliação técnica, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), decidiu manter a prorrogação por mais 25 dias a suspensão temporária das operações da Viação São Luiz em quatro linhas intermunicipais. As autorizações para as empresas que estão realizando o atendimento foram prorrogadas até 4 de janeiro de 2020.
O prazo inicialmente estabelecido de suspensão da São Luiz finalizou nesta terça-feira (10). O primeiro prazo estabelecido pela agência foi para verificação das condições operacionais da empresa titular, mas foi constatado que ainda não há condição de retomada do serviço com a eficiência necessária.
Assim, os usuários da linha 030, Três Lagoas – Campo Grande continuam sendo atendidos pela Viatur; e quem utiliza as linhas 057, Três Lagoas – Costa Rica; 089, Campo Grande – Aparecida do Taboado; e 146, Costa Rica – Campo Grande (via Chapadão do Sul) têm a garantia do serviço por meio da Expresso Itamarati.
Conforme a notificação expedida pela Agência Reguladora no dia 2 de dezembro, a suspensão da empresa originalmente responsável pelas linhas leva em conta a necessidade de garantia aos usuários do transporte rodoviário intermunicipal de um serviço com pontualidade e em condições de segurança, higiene e conforto, do início ao término da viagem. A empresa, comprovadamente, não tem executado os serviços em conformidade com os padrões e programas operacionais estabelecidos, como apontam dois processos administrativos instaurados em 2018 e 2019 para monitoramento e fiscalização.
Em reavaliação técnica concluída nesta terça-feira, a Diretoria de Transportes identificou que a concessionária ainda não demonstra condições de retomar e normalizar o atendimento. A suspensão para avaliação foi, então, mantida e a autorização à Viatur e Expresso Itamarati prorrogada até 4 de janeiro de 2020.
