Pacote de medidas anticrime foi aprovado ontem (11) no plenário do Senado e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

12/12/2019 08h55
Por: Ruth Farias com informações do UOL

BRASILIA(DF) – Uma semana após passar pela Câmara, o pacote de medidas anticrime foi aprovado ontem (11) no plenário do Senado e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A pauta foi trabalhada na Câmara e desconfigurou as propostas originais do ministro da Justiça, Sergio Moro. Além de retirar trechos propostos por Moro, o projeto da Câmara considerou pontos sugeridos pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e deputados.

O texto tinha acordo para ser aprovado como estava pelos senadores. Isso para evitar que voltasse à Câmara e que passe a valer ainda neste ano.

Pontos defendidos por Moro foram excluídos, como a prisão em 2ª instância, o plea bargain (acordo feito antes do início do processo para encurtar o trâmite) e excludente de ilicitude (que flexibiliza punições a policiais que cometem excessos em ação).

Principais alterações

Entre as principais mudanças estão: Endurecimento das condições para progressão de pena. Criou-se o juiz de garantias, responsável apenas pela instrução do processo e não o julgamento. Aumento de pena para crimes de difamação em redes sociais. Aumento da pena máxima de 30 para 40 anos O acordo pela aprovação foi costurado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), junto à presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB-MS) e o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). Moro cogitou reestruturar alguns pontos, mas com o risco de não ser aprovado este ano, concordou em apoiar o projeto como estava.

“Nas últimas eleições a pauta de Segurança Pública era pauta principal, mais do que Saúde e Educação. Esse pacote, chegaram a falar que virou um pacotinho. Isso não é verdade. Mais ou menos 80% das propostas de Moro permaneceram”, disse o relator do projeto no Senado, Marcos do Val (Podemos-ES).

A tramitação do projeto foi polêmica, Moro teve embates com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o TCU (Tribunal de Contas da União), que vetou uma campanha milionária do governo pelo pacote do ministro. Os atritos seguiram ainda após aprovação na Câmara, Moro disse que o Congresso “poderia ter feito mais”.

“Esse projeto do anticrime chegou praticamente ontem. Se hoje entregamos à nação um pacote anticrime, que não está desidratado. Tem aqui, 80% do projeto inicial do projeto do ministro da Justiça, é graças ao esforço de Vossa Excelência [Davi Alcolumbre] e de todos os líderes”, disse a senador Simone Tebet (MDB-MS).

O texto trabalhado na Câmara teve alterações propostas pela oposição, principalmente de partidos como PT, PCdoB e Psol. Isso evitou que o texto enfrentasse resistência em plenário. Moro comemorou a decisão do Senado. Em mensagem publicado no Twitter, ele parabenizou os senadores, “inclusive pela rapidez”. “Grandes avanços contra o crime.”.