Votação poderia ser a etapa final no Senado. Mas um grupo de senadores quer obrigar o projeto a passar também pelo plenário.
12/12/2019 08h01
Por: Ruth Farias com informações do G1.
BRASIL – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu a votação do projeto de lei que autoriza a prisão de condenados em segunda instância. Mas manobra vai obrigar o texto a passar pelo plenário e só em 2020.
A segunda votação nesta quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça poderia ser a etapa final no Senado, mas um grupo de senadores, comandados pelo líder do governo, Fernando Bezerra, do MDB, está reunindo assinaturas e vai obrigar o projeto a passar também pelo plenário.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, é a favor de aprovar o quanto antes uma lei que permita a prisão após condenação em segunda instância
Um acordo de líderes no Congresso decidiu apoiar o texto que muda a Constituição, com um caminho mais longo e difícil de aprovação do que o projeto que está no Senado, que altera o Código de Processo Civil.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas, disse que a votação do projeto aprovado nesta quarta na CCJ vai ficar mesmo para 2020.
“A gente entende que o melhor caminho para não causar polêmica ou até mesmo a judicialização, o questionamento desse projeto de lei é através da emenda constitucional que está sendo debatida na Câmara dos Deputados”, disse.
Na Câmara, a comissão especial que discute a PEC aprovou nesta quarta convite para os 11 ministros do Supremo, para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, para o ministro da Justiça, e para o procurador-geral da República. Pelo calendário, as audiências serão realizadas entre janeiro e fevereiro.
A PEC seria votada na comissão especial em março. Depois, ainda terá que passar por duas votações no plenário da Câmara e, só aí, seguirá para o Senado provavelmente em abril.
“Nós vamos entregar uma solução estruturante para a questão da morosidade do Poder Judiciário do Brasil num tempo que vai surpreender o povo brasileiro. O povo brasileiro merece isso”, disse o deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
A maioria dos senadores não aceita esperar até abril e quer, em paralelo, seguir em frente com a mudança no Código Penal. Cientes de que será difícil avançar em 2019, eles dizem que vão pressionar Davi Alcolumbre a votar o projeto do Senado logo na primeira semana de fevereiro, assim que acabar o recesso parlamentar.
“Nada impede que a Proposta de Emenda Constitucional, a PEC lá da Câmara, continue andando, até porque elas se completam, mas, o mais urgente, o mais imperioso é que se atenda, se entre em sintonia com as multidões de brasileiros que querem a volta da prisão em segunda instância porque o Brasil está virando um paraíso de delinquentes porque as portas das cadeias estão abertas para aqueles que recorreram após a segunda instância”, disse o senador Lasier Martins (Podemos- RS), autor do projeto.
“Há uma estratégia de protelação que é arquitetada por aqueles que não desejam o restabelecimento da prisão em segunda instância. Isso está visível, é, sem dúvida nenhuma, uma conspiração contra o restabelecimento da prisão em segunda instância. Joga-se para as calendas na esperança de se esvaziar o movimento popular de pressão para impedir que a prisão em segunda instância se consolide com a sua inserção na nossa legislação de forma definitiva”, disse o senador Álvaro Dias (Podemos-PR).
No início da noite, o presidente Jair Bolsonaro disse que o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, tem autonomia. Perguntado se concorda em deixar a votação da prisão em segunda instância para 2020, ele disse que respeita o que o Congresso decidir.
“O Parlamento é outro poder e está escrito na Constituição que é independente. Ele decide o que fazer nesta questão. Eu costumo dizer que não entro no mérito, não questiono. Uma vez o Parlamento votando, caso seja uma propositura que passe por possível sanção ou veto meu, eu tomo uma posição”, disse.
