Desembargador afirma que não houve enfrentamento ao STF no aumento de pena de Lula

O desembargador federal do processo envolvendo o sítio de Atibaia no TRF-4, disse ao Estadão que não houve enfrentamento ao STF na decisão que ampliou a condenação de Lula de 12 para 17 anos de prisão.

02/12/2019 07h15
Por: Ruth Farias com informações do antagonista.

BRASILIA (DF) – O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do processo envolvendo o sítio de Atibaia no TRF-4, disse ao Estadão que não houve enfrentamento ao STF na decisão que ampliou a condenação do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 12 para 17 anos de prisão.

“Com certeza o TRF-4 não afrontou o STF e nunca teve qualquer interesse em polemizar sobre o tema. O que se fez, e me parece claro nas manifestações e votos, é aplicar o entendido do STF, em conformidade com os precedentes da existência e demonstração de prejuízo”, disse.

“Aliás, o STF estava modulando os efeitos de sua decisão, mas não concluiu o julgamento. Assim, aplicou-se o entendimento em consonância com os precedentes históricos, seja no tocante à eficácia para o futuro das novas normas processuais, seja no tocante à ausência de prejuízo. De momento, não há decisão em repercussão geral ou mesmo efeito suspensivo concedido nos processos em trâmite na Suprema Corte, cabendo aos Tribunais inferiores examinarem o caso concreto.”