O programa Nota Fiscal Premiada visa incentivar a participação popular na fiscalização dos tributos estaduais do comércio de bens e serviços
01/11/2019 08h04
Por: Deyvid Santos
MATO GROSSO DO SUL (MS) – Você costuma colocar seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) na nota fiscal quando compra alguma coisa? Para aqueles que não têm costume de colocar, essa é uma boa hora para mudar de ideia. Agora os 11 números do cadastro passará a garantir a chance de concorrer a prêmios em dinheiro. O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul vai implantar o programa Nota Fiscal Premiada de MS para incentivar a participação popular na fiscalização dos tributos estaduais do comércio de bens e serviços.
O projeto prevê que ao realizar compras e cadastrar o CPF na nota, o cidadão receberá, por meio do próprio cupom fiscal, os números para concorrer a uma premiação mensal de R$ 300 mil. Os sorteios serão de seis números com o prêmio de maior valor estimado em R$ 100 mil e o sorteio dos outros R$ 200 mil para o segundo e terceiro lugar, podendo haver mais de um ganhador.
De acordo com o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, o programa visa estimular a cidadania fiscal, com o intuito de conscientizar comerciantes e consumidores sobre a importância de estabelecer a formalidade nas relações de consumo, traduzindo-se principalmente na emissão da nota fiscal no ato da compra.
“No programa Nota Fiscal Premiada MS o cidadão passa a atuar como colaborador do fisco estadual, fiscalizando o recolhimento dos tributos ao exigir a emissão da nota fiscal. Uma ação que pode parecer simples para a maioria dos cidadãos, mas que tem como efeito imediato coibir a concorrência desleal, para que todos os comerciantes cumpram suas obrigações tributárias; levar à população o conhecimento da importância social do tributo, para que o Estado possa oferecer os serviços públicos de qualidade à população como saúde, segurança, educação, infraestrutura e muitos outros; combater a sonegação fiscal; otimizar a arrecadação, entre outros”, explica Mattos.
Quando adquirimos determinado bem ou serviço, os tributos estão embutidos nesse valor, ou seja, o valor que o comerciante ou prestador de serviço repassará aos cofres do Tesouro Estadual é pago pelo cidadão consumidor. Caso não haja a emissão do documento fiscal, ocorre o que chamamos de sonegação fiscal, isto é, o dinheiro entregue pelo cidadão não chega aos cofres públicos. Essa atitude beneficia a concorrência desleal e o enriquecimento ilícito dos sonegadores, haja vista que se apropriam de um imposto que deveria ser utilizado para o bem de todos.
“Ao exigir o documento fiscal sempre que adquirir bens, produtos e serviços, os cidadãos têm um documento legal para garantia do produto, provar a propriedade do bem e ainda garantir que o comerciante ou prestador de serviço recolha os tributos e repasse ao Estado para que este, por sua vez, cumpra com a missão de prestar serviços públicos de qualidade. Temos certeza que com a participação popular na fiscalização dos tributos, seremos um estado cada vez mais forte”, ressalta o governador Reinaldo Azambuja.
Informações do site Midiamax
