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Publicadas as regras de campanha eleitoral no processo de escolha dos conselheiros tutelares de Três Lagoas

As Regras do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares de Três Lagoas” foram publicadas na edição desta segunda-feira (09) do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul.

10/09/2019 10h39
Por: Mirela Coelho

TRÊS LAGOAS (MS) – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Três Lagoas publicou o “Termo de Compromisso – Regras do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares de Três Lagoas”, na edição desta segunda-feira (09) do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul.

Na mesma edição (Confira abaixo como Anexos), o CMDCA publicou também a Resolução que define as competências da Comissão Eleitoral no mesmo processo de escolha dos candidatos a conselheiro tutelar, principalmente, para julgamento de denúncias de irregularidades.

O conteúdo destas duas publicações foi exposto aos 22 candidatos a Conselheiro Tutelar em reunião, previamente agendada, na Coordenadoria Regional de Educação – CRE-12 (Escola Afonso Pena), na Avenida Capitão Olyntho Mancini, no cruzamento com a Avenida Antônio Trajano, no período da manhã desta segunda-feira.

Aberta a toda a Imprensa, a reunião com todos os candidatos a Conselheiro Tutelar contou com a presença da presidente do CMDCA, Sandra Regina Ferreira Toresan Gonzales; advogado Milton Júnior Almeida Santos, como representante da Comissão Eleitoral e o psicólogo Sidney Ferreira Júnior, representando o promotor José Roberto Tavares de Souza, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Infância e da Juventude.

Na reunião, o psicólogo Sidney disse que “é importante ressaltar (nesta eleição) o princípio da igualdade, contrário a todo o tipo de vantagem”. Ele deu como exemplos, a proibição de carregar eleitores em carros de candidato, de amigos ou de familiares e ainda, o respeito à proibição de qualquer tipo de propaganda eleitoral no período de 24 horas que antecedem o dia das eleições.

As eleições que irão escolher os cinco membros titulares e os cinco suplentes do Conselho Tutelar para o período de 2020 a 2024 serão nas dependências da Escola Estadual “Afonso Pena”, no dia 06 de outubro, das 8h às 17h.

Como expressou a presidente do CMDCA, “acreditamos que serão eleitas pessoas que irão dedicar-se 24 horas, interessadas em realmente defender os direitos da criança e do adolescente”, disse Sandra Regina.

Da redação com informações da assessoria da Prefeitura de Três Lagoas

 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Três Lagoas durante a reunião para definição das regras para campanha eleitoral para Conselheiro Tutelar. Foto: Divulgação.

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