As negociações começaram em 2017 no início da atual gestão e chegam agora em uma decisão que beneficia em muito o município de Três Lagoas que não precisará ressarcir a União
24/07/2019 08h19
Por: Deyvid Santos
TRÊS LAGOAS (MS) – Uma dívida iniciada nos anos 90 e que, a quase 30 anos só vem aumentando, teve um desfecho nesta semana. As negociações começaram em 2017 no início da atual gestão e chegam agora em uma decisão que beneficia em muito o município de Três Lagoas que não precisará ressarcir a União em R$ 27 milhões.
O prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, acompanhado do secretário de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Adriano Barreto, e do assessor Jurídico Dr. Luiz Henrique Gusmão, participaram de duas reuniões com representantes da União em Campo Grande para concretizar discussões sobre a cessão de áreas pertencentes à extinta Rede Ferroviária Federal em regiões centrais do Município.
O Primeiro encontro foi no escritório da Advocacia da União da qual participaram também os advogados da União, Onercilene Ricarte de Oliveira e Aparecido dos Passos, além de representantes da Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS).
Nessa reunião foram assinados documentos de conciliação visando a convalidação de desapropriação, corrigindo vícios antigos sobre imóvel não operacional da extinta Rede Ferroviária Federal imóvel na Chácara Carrato, com 25 hectares.
Os obstáculos encontrados nesse processo são devido a existência de uma matrícula no nome do município criada nos anos 90. Apesar da matrícula, a união é a real dona da área e para que a Prefeitura se efetive como proprietária deveria indenizar a União. Com o cancelamento de uma matrícula do local, devolução do terreno e a retirada do processo judicial movido pela União, o caso está sendo resolvido com a extinção do ressarcimento. Com isso, o Município deverá receber a área em forma de cessão, por parte da própria União.
Devido ao documento de conciliação assinado na primeira reunião, o segundo encontro foi no SPU/MS com o Superintendente de Patrimônio da União, Luiz Ribeiro Rosa, e o Superintendente Adjunto, Carlos Pussoli. O Prefeito Angelo Guerreiro inicia as conversações e documentações necessárias para doação por parte da União de mais algumas áreas na mesma região, local conhecido como Recanto do Galo e mais dois quarteirões da Chácara Carrato visando a construção da nova sede da Prefeitura Municipal.
Nas áreas discutidas nas reuniões estão edificados alguns prédios públicos como o Centro de Especialidades Médicas (CEM), a 3ª Delegacia de Polícia Civil, o Samu, a Receita Federal, o Batalhão da Polícia Militar, a Câmara Municipal e a escola Funlec, todos de caráter filantrópico, social e público.
Informações Assecom
